Categoria:Supremo Tribunal Federal
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Páginas na categoria "Supremo Tribunal Federal"
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- 2ª Turma confirma condenação de fazendeiro por trabalho análogo à de escravo
- 2ª Turma declara competência da Justiça Eleitoral para julgar deputado estadual André Correa (DEM-RJ)
- 2ª Turma mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA
- 2ª Turma presta homenagem ao jurista Claus-Wilhelm Canaris
- 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex
- 2ª Turma tranca ação penal contra auditora fiscal investigada na Operação Zelotes
A
- A pedido da PGR, investigação contra deputado Rodrigo Maia é arquivada
- A pedido da PGR, ministro arquiva investigação contra Aécio Neves no caso Furnas
- ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas
- Advogada de Daniel Silveira considera sua prisão "ilegal"
- Alexandre de Moraes autoriza medidas cautelares em operação que envolve Ministério do Meio Ambiente
- Alexandre de Moraes estabelece prisão domiciliar com monitoramento para deputado Daniel Silveira
- Ampliação de hipótese para intervenção estadual em municípios é inconstitucional
- Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos
- As declarações de Daniel Silveira são "estarrecedoras", diz Rodrigo de Castro
- Associação contesta necessidade de autorização judicial para investigar autoridades em Goiás
- Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
- Audiência sobre encampação da Linha Amarela no RJ leva à reabertura de negociações
- Augusto Aras e André Mendonça favoráveis a liberação de cultos e missas na pandemia
- Aumento de 91% dos parlamentares do Brasil
- Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário
- Ação do PDT pretende que governo garanta abastecimento de insumos e remédios para intubação
- Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF
- Aécio Neves retorna ao Senado e discursa reafirmando que é inocente
B
- Barroso determina que ex-diplomatas venezuelanos regularizem situação imigratória
- Barroso envia denúncia contra Temer para primeira instância
- Barroso homologa parcialmente plano do governo federal para conter Covid-19 entre indígenas
- Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher
- Brasil: Fachin suspende decisão que permitia vacinação indiscriminada de forças de segurança e salvamento em GO
- Brasil: Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial
- Brasil: norma do Amazonas sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
- Brasil: STF decide que estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
- Brasil: STF determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello
- Brasil: STF determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE
- Brasil: STF determina que Senado investigue omissões do governo Bolsonaro durante pandemia
- Brasil: suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
C
- Caixa deve fornecer informações solicitadas pela CPI da Saúde de Roraima
- Caso Daniel Silveira pode começar a ser analisado no Conselho de Ética
- Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis
- Cidadania sustenta no STF que Lei de Segurança Nacional é inconstitucional
- Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar
- Competência exclusiva do procurador-geral de MG para receber citação de processo é constitucional
- Condenado por estupros, ex-médico Roger Abdelmassih cumprirá prisão domiciliar
- Conselho de Ética acolhe novas denúncias contra Daniel Silveira
- Conselho de Ética inicia análise do caso Daniel Silveira na terça
- Constituição de 1988 garantiu autonomia do Ministério Público, diz PGR
- Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria
- Covid-19: no Brasil, STF determina que Anvisa explique suspensão da vacina chinesa
- Covid-19: no Brasil, STF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais no Estado de São Paulo
- Covid-19: STF pede que Anvisa explique sobre negativa de liberar vacina russa Sputnik V no Brasil
- COVID-19: Testes de Bolsonaro são entregues ao Supremo Tribunal Federal
- CPI: Mayra Pinheiro poderá ficar em silêncio sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021
- Câmara de Vereadores de São Paulo não tem dever de regulamentar Ministério Público de contas
- Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira
- Câmara realiza neste momento votação sobre manutenção da prisão de Daniel Silveira
- Câmara realiza sessão nesta sexta-feira para decidir sobre prisão de Daniel Silveira
- Câmara realiza sessão para analisar PEC das Prerrogativas
D
- Daniel Silveira diz que a decisão sobre sua prisão deve ser técnica
- Daniel Silveira diz que relativização da imunidade parlamentar é "catastrófica"
- Daniel Silveira pediu desculpas pelo vídeo que motivou sua prisão
- Decisão sobre prisão de Silveira divide opiniões em Plenário
- Decisões judiciais que bloquearam verbas da saúde no ES são inconstitucionais
- Declarada extinta punibilidade de Onyx Lorenzoni por caixa 2 eleitoral
- Defesa de Eduardo Cunha não terá acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing
- Defesa de Loures pede que ex-deputado deixe a carceragem da PF
- Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos
- Defesa de Lula pede à Justiça para ser solto após a decisão da Corte Suprema no Brasil
- Denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer chega na Câmara
- Deputado Daniel Silveira é preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes
- Deputado diz que maioria dos líderes defende manutenção da prisão de Silveira
- Deputados votam aumento durante a visita do Papa
- Dilma Rousseff abre desfile de Sete de Setembro em Brasília
- Dilma Rousseff é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe
E
- Eduardo Girão critica decisão do STF sobre suspeição de Moro
- Em vídeo, Temer cita avanço da reforma trabalhista e diz que país não vai parar
- Em vídeo, Temer diz que não permite interferência de um Poder sobre outro
- Enem: espelhos de redação e notas de treineiros são disponibilizados
- Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional
- Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP
- Ex-ministro e deputado cassado José Dirceu e mais sete são condenados por envolvimento no Lava Jato
- Extinta ação que questionava exploração de jogos de azar pela iniciativa privada
- Extinta ação que questionava nota técnica sobre dever de lealdade do servidor público
F
- Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF
- Fachin autoriza Cristiane Brasil a visitar o pai Roberto Jefferson
- Fachin intima ex-deputado Paulo Maluf a pagar valor remanescente de multa
- Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures
- Fachin nega pedido de Temer para afastar o procurador Rodrigo Janot das investigações
- Felipe Neto é alvo de críticas nas redes sociais
- Fux manda incluir aumento do Judiciário na Proposta Orçamentária de 2013
- Fux restabelece andamento de licitação para serviços de saneamento na região metropolitana do Rio
- Fux suspende decisão que limita prazo de concessão de serviços de saneamento no Rio
G
- General Fernando Azevedo assume Ministério da Defesa
- Gilmar Mendes assume hoje presidência do STF
- Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre sistema penitenciário brasileiro
- Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski batem boca durante sessão do STF
- Gilmar Mendes manda soltar Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da DERSA em São Paulo
- Gilmar Mendes marca para esta quarta depoimento de Cabral sobre uso indevido de algemas
- Gilmar Mendes pede vista de denúncia contra senador Ciro Nogueira
- Gilmar Mendes pede vista no pedido de habeas corpus para Lula
- Girão critica decisão de Fachin sobre Lula e pede instauração da CPI da Lava Toga
- Girão diz que impeachment de Alexandre de Moraes, do STF, tem 3 milhões de assinaturas de apoio
- Governador do ES pede para afastar proibição de reajuste para professores durante pandemia
- Governador do RS questiona decisões que proibiram aulas presenciais no estado
- Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid
- Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto
I
- Indeferido HC de engenheiro agrônomo apontado como autor de ataques a sede do MST
- Inep recorre ao STF contra decisão que impede regra de direitos humanos no Enem
- Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília
- Inquérito do deputado federal Aluisio Mendes será remetido ao STF
- Investigação contra deputado Daniel Silveira é prorrogada por mais 60 dias
J
- Jair Bolsonaro participa de ato favorável a ditadura militar
- Juiz concede habeas corpus ao ex-presidente Lula
- Julgada incabível ação do PSDB contra decisão do TSE sobre inelegibilidade de candidato
- Julgadas inconstitucionais leis do RJ sobre cobrança do ICMS em extração de petróleo
- Julgamento de denúncia contra deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é adiado
- Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse sobre legislações
- Justiça brasileira condena quatro políticos no mesmo dia
- Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
- Justiça ordena a soltura de Lula após pedido da defesa
L
- Lei que destina verba de precatórios para professores é questionada no STF
- Lewandowski suspende decisão que permitia mudança de grupos prioritários para vacinação no RJ
- Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia
- Lira afirma que decisão da Câmara sobre Silveira fortalece harmonia entre os Poderes
- Lira afirma que não há crise entre os Poderes devido a prisão de Daniel Silveira
- Lira convoca reuniões da Mesa e de líderes para discutir prisão de Daniel Silveira
- Lira e Gilmar criticam Lava-Jato e defendem consolidação de leis para produzir segurança jurídica
- Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça Federal
- Líderes marcam posição sobre prisão de Daniel Silveira
M
- Major Olímpio retira sua candidatura à presidência do Senado
- Mantida condenação de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias (RJ), por crime ambiental
- Mantida denúncia contra pipeiros acusados de estelionato no combate à seca em Pernambuco
- Mantida norma de SC que exige aprovação legislativa para utilização gratuita de imóvel do estado
- Mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
- Mantida prisão preventiva de empresário acusado de lavar dinheiro do tráfico em Mato Grosso do Sul
- Mantida regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos
- Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
- Marco Aurélio critica decisão de prender traficante do PCC
- Marco Aurélio determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família durante pandemia
- Ministra designa audiência de conciliação para discutir habilitação de leitos de UTI em cinco estados
- Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia
- Ministra prorroga prazo para Pará prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
- Ministra restabelece competência do STF para investigar senador Marcio Bittar
- Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro
- Ministro Alexandre de Moraes levanta sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos
- Ministro Alexandre de Moraes mantém processo de impeachment contra Wilson Witzel
- Ministro cassa decisão que determinava retorno das aulas presenciais no RN
- Ministro determina remessa de investigação contra Michel Temer à Justiça Federal do DF
- Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão
- Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
- Ministro Edson Fachin nega pedido de Lula para suspender ação sobre triplex
- Ministro Fachin abre prazo para manifestação da PGR em recurso de Lula sobre anulação de condenações
- Ministro Fux vê possibilidade de delação ser homologada pelo plenário do STF
- Ministro Luiz Fux defende prisão de delatores da JBS
- Ministro nega HC para que servidora do Ministério da Saúde permaneça em silêncio
- Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
- Ministro rejeita ação do PTB contra decretação de lockdown e toque de recolher em todo o país
- Ministro rejeita HC de acusado de participar de desvio de quase R$ 13 milhões de contas do Nubank
- Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado pela 2ª Turma por seus 15 anos no STF
- Ministro solicita dados sobre eventuais repasses do Fundo Partidário ao presidente do PTB
- Ministros do STF defendem aposentadoria aos 75 anos para todos os servidores
- Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex
- Ministério da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais
N
- Negada liminar para suspender inquérito sobre intimidação a ministros do STJ
- No Brasil, líderes do movimento extremista "300 do Brasil" foram presos hoje
- No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS
- Norma do Ceará que dava prerrogativa de foro a defensores públicos é inconstitucional
- Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional
- Normas estaduais que regulamentam profissão de despachante são alvo de ações no STF
- Nova audiência sobre encampação da Linha Amarela é transferida para início de abril
O
P
- Pandemia: ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição
- Para Lira, STF precisa de cautela ao julgar questionamentos de partidos que perdem votações
- Partido questiona dispositivo da LDO que autoriza transferência de recursos por emendas de bancada estadual
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- PDT questiona suspensão de análise de projetos culturais onde vigoram medidas restritivas contra Covid
- PF investiga pagamento de R$ 2 milhões em propinas ao ex-governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho
- PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
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- PGR pede regulamentação da exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense
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- Plenário confirma proibição de mudança de forma de divulgação de dados da Covid-19
- Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia
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- Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS para Município de Ipameri
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- Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins