Covid-19: STF pede que Anvisa explique sobre negativa de liberar vacina russa Sputnik V no Brasil

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20 de janeiro de 2021

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Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

No despacho emitido hoje, o ministro dá prazo de até 72 horas para a Anvisa confirmar se houve o pedido. Em caso positivo, a agência deverá esclarecer em qual estágio está a aprovação do imunizante e as pendências a serem cumpridas.

A determinação vem após o governador da Bahia, Rui Costa, ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivos da Medida Provisória 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência. Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

O governador sustenta que deve ser declarada inconstitucional a parte que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido.

Costa defende que seja admitida a compra, pelos estados, de vacinas que tenham registro em agência reguladora regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde ou “outro critério que o valha e assegure a higidez da avaliação”. No caso da Sputnik V, o governador assinala que, além de já ter registro de outras autoridades sanitárias, está sendo aplicada em outros países, como Argentina e Paraguai.

A Anvisa anunciou dias atrás que recebeu documentos, mas os devolveu a [[p|União Química}}, que seria o laboratório responsável pela fabricação da Sputnik V no Brasil, por eles estarem incompletos.

Outra regra que a vacina russa não cumpre é a realização de testes clínicos de fase 3 no Brasil.

A vacina Sputnik V é uma das mais controversas do mundo, tendo sido liberada na Rússia sem a fase 3 dos testes terminada. Cientistas e a OMS já criticaram a atuação do governo russo, que liberou a vacina para que ela fosse conhecida como a primeira a ser registrada no mundo.

Até agora os dados sobre o imunizantes ainda são poucos e inconclusivos - e pouco confiáveis. Na Argentina, após o início da vacinação emergencial em final de dezembro passado, a farmacêutica Sandra Pitta, do Conicet, chegou a dizer: "não me vacinaria jamais porque não tenho informação. Tudo o que gira em torno da Sputnik V é muito pouco transparente. Não há dados. A biografia é escassa".

Leia: Anvisa define requisitos para pedidos de uso emergencial de vacinas

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