Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação

22 de setembro de 2023

 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação por qualquer motivo. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. Segundo a ministra, é desproporcional atribuir pena de detenção de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta própria ou autorize alguém a fazê-lo, e também para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento. Ela também disse que o assunto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”.

A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada pela ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.

Saúde pública

Rosa Weber destacou que, em diferentes países onde o aborto foi descriminalizado, houve redução do número de procedimentos, associada à ampliação do uso de métodos contraceptivos. Após citar vários dados e casos julgados em outros países, ela concluiu que há uma tendência contemporânea do constitucionalismo internacional de considerar o problema da saúde sexual e reprodutiva das mulheres como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A principal nota é a interdependência dos direitos - à liberdade e à vida digna em toda sua plenitude, física, mental, psicológica e social.

Segundo o portal Gênero e Número, que analisou mais de 1,7 milhão de internações registradas no Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) como gravidez que termina em aborto, entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram por aborto em hospitais da rede pública de saúde do Brasil. Citando dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), o portal aponta que em 2010 55% das mulheres que realizaram um aborto foram hospitalizadas, enquanto em 2021 a proporção caiu para 43%, o que ainda significa 2 em cada 5 mulheres.

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• ONU insta outros países a seguirem o México e descriminalizarem o aborto

Fontes

• Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação — STF, 22 de setembro de 2023  
• Brasil tem uma morte a cada 28 internações por falha na tentativa de aborto — Catarinas, 21 de setembro de 2023  
• Abortos caem mas ainda levam 2 a cada 5 mulheres ao hospital — Gênero e Número, 31 de março de 2023