Advogada de Daniel Silveira considera sua prisão "ilegal"

17 de fevereiro de 2021

 

O deputado Daniel Silveira, preso em flagrante na noite desta terça-feira (16), divulgou nota assinada pela sua advogada na qual afirma que a prisão é ilegal.

Segundo a nota, "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acoberados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”, diz a nota.

A advogada Thainara Prado, que assina a nota, afirma ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse a prisão em flagrante.

Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais no qual faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5), usado durante a ditadura militar.

Fontes

• Deputado Daniel Silveira é preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes — Agência Câmara de Notícias, 17 de fevereiro de 2021