Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos

15 de novembro de 2019

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo Coaf e atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos 3 anos.

O pedido de revogação destaca: “É medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas na Recomendação 29 do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional], de caráter cogente”. O trecho citado por Aras afirma que unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.

Pelas regras da UIF, pedidos de relatórios sobre pessoas devem conter “o número e a natureza do procedimento de investigação instaurado e informações sobre existência de ilícitos sob investigação”. Segundo Aras, isso não se aplica à intimação de Toffoli.

Fontes

• Pedro Ivo de Oliveira. Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos ^[inativa] — Agência Brasil, 15 de novembro de 2019. Página visitada em 15 de novembro de 2019. Arquivada em 15 de novembro de 2019