Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto
10 de junho de 2017
O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.
O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.
“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.
“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.
O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.
 |
Tem uma opinião sobre a notícia? Diga-nos! |
Fontes
- Da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado. Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto— Agência Brasil, 10 de junho de 2017, 14hs58min (Matéria atualizada às 15hs42min para acréscimo de nota do procurador-geral da República)
|
A versão original da notícia, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) libera seus conteúdos à Agência Brasil sob domínio público e os termos de uso dela. |
|
|
A versão original da notícia, ou partes dela, foram extraídas da Voz da América, que libera seus conteúdos sob domínio público. |
Compartilhe essa notícia:
.jpg){kind=link}