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- Câmara aprova pena maior para registro não autorizado da intimidade sexual (categoria 9 de dezembro de 2023)de Lei (PL) 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. O crime já está previsto no Código Penal....2 kB (463 palavras) - 00h53min de 30 de março de 2024
- é o crime de traição contra Sua Majestade. O código penal da Tailândia proíbe a lesa-majestade desde 1908. A Constituição da Tailândia de 2016, e todas...1 kB (338 palavras) - 11h32min de 14 de março de 2024
- fiação elétrica de iluminação pública e causar curto-circuito, com risco de acidentes e queda de energia. Código Penal A proibição de fabricação ou uso...3 kB (575 palavras) - 13h20min de 7 de fevereiro de 2024
- caso de corrupção em Moçambique 27 de janeiro de 2024: Cólera alastra-se em Moçambique e desinformação causa confrontos Sem o Código de Processo Penal, o...3 kB (552 palavras) - 12h46min de 16 de janeiro de 2021
- melhoria] passa pela reforma do nosso Código Penal e do nosso Código de Processo Penal, para acabar com a sensação de impunidade que existe aí. Passa por um...3 kB (538 palavras) - 16h09min de 21 de agosto de 2020
- Palestinos renovam candidatura para adesão plena à ONU (categoria 9 de abril de 2024)da Saúde e o Tribunal Penal Internacional. Numa carta à ONU na semana passada, a Autoridade Palestiniana solicitou que o pedido de 2011 fosse novamente...5 kB (961 palavras) - 02h16min de 9 de abril de 2024
- Pesquisa mostra que o Brasil tem terceira maior população carcerária feminina do mundo (categoria 8 de agosto de 2023)daqueles que são presos por tráfico de drogas e que lidam com um regime penal duro imposto pelo Estado. “As duas situações apresentam consequências bem...5 kB (909 palavras) - 16h28min de 7 de outubro de 2023
- Aprovada urgência para projeto que aumenta pena para fraude eletrônica (categoria 3 de março de 2021)Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, defendeu ajustes na proposta, com a criação do tipo penal de estelionato virtual com pena de reclusão de 3 a...2 kB (476 palavras) - 20h31min de 13 de março de 2021
- protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais”, continua ele. ((pt-BR)) Moraes: TSE tomará providências contra ataque de Jefferson a ministra —...2 kB (332 palavras) - 17h40min de 7 de dezembro de 2022
- sobre a necessidade de mudar o Código de Processo Penal por causa da libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de chefiar uma organização...4 kB (782 palavras) - 12h21min de 9 de dezembro de 2020
- CCJ aprova projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes (categoria 31 de maio de 2021)foi a retirada de item que criava um novo tipo penal: o homicídio para imposição de ideologia de gênero, com pena de 30 a 50 anos de reclusão. Segundo...2 kB (521 palavras) - 13h44min de 23 de junho de 2021
- de sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo a qual a utilização de termos próprios da psicologia na descrição do tipo penal (como...5 kB (838 palavras) - 19h17min de 8 de abril de 2021
- tratará de quais os tipos penais em que os investigados podem estar incursos; 3. trata-se de um relato que possui o objetivo exclusivo de informar ao Supremo...2 kB (173 palavras) - 02h37min de 18 de junho de 2021
- Crime cibernético chega a Angola (categoria 14 de dezembro de 2014)legislação específica sobre estes tipos de crimes, porém a alternativa encontrada pelas autoridades é o recurso ao Código Penal angolano. O Porta-voz do Comando...12 kB (1 915 palavras) - 07h00min de 21 de julho de 2018
- aquisição deste tipo de tecnologia por diversos órgãos. “A inteligência de Estado não tem essa prerrogativa, essa atribuição; mas a persecução penal, a investigação...4 kB (687 palavras) - 12h16min de 7 de junho de 2021
- CPI da Covid acredita já ter elementos para indiciar Bolsonaro (categoria 12 de agosto de 2021)esforçar para antecipar a entrega do documento. Ele ainda ressaltou que os tipos penais que poderiam enquadrar os indiciados são extensos, mas apontou que a...3 kB (547 palavras) - 15h30min de 19 de agosto de 2021
- (ECA) e da Lei de Execução Penal. A proposta altera o artigo 213 do Código Penal, que trata do crime de estupro, ampliando a pena de reclusão, atualmente...2 kB (563 palavras) - 23h40min de 4 de fevereiro de 2021
- Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as ações penais a que respondem na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Eles alegam que não podem ser punidos por...2 kB (450 palavras) - 16h40min de 17 de agosto de 2020
- e familiares de vítimas da violência no país. Um dos integrantes da Comissão de Juristas, formada para discutir a reforma do Código Penal, o desembargador...5 kB (885 palavras) - 06h54min de 21 de julho de 2018
- Angola: Tráfico humano é real (categoria 28 de julho de 2015)o relatório exorta as autoridades a utilizarem as disposições do código penal recentemente revisto "para investigar e reprimir as infracções" no trabalho...4 kB (587 palavras) - 00h52min de 27 de fevereiro de 2023