General Heleno afirma que Abin pode investigar eventuais irregularidades de estados e municípios

19 de maio de 2021

 

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, disse nesta quarta-feira (19) aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que está dentro das atribuições da pasta acompanhar eventuais desvios de recursos e “mal feitos” com as verbas que foram destinadas a estados e municípios durante a pandemia.

O ministro respondeu o deputado Leo de Brito (PT-AC), que questionou o general sobre reportagem da revista Crusoé que diz que o presidente Jair Bolsonaro pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que coletasse dados sobre irregularidades relacionadas à pandemia em âmbito estadual e municipal. Essa também é uma pauta da CPI da Pandemia, no Senado.

Heleno disse que o presidente pode solicitar essas informações. “Uma atribuição legal da Abin é fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República que verifique o que aconteceu com as verbas que foram destinadas a estados e municípios. Isso aí não tem nada de ilegal e nem de irregular”, disse.

Augusto Heleno em 2019

Espionagem

O ministro também respondeu ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que desconhece licitação do governo para a compra de equipamentos de espionagem de celulares, motivo de reportagem desta quarta-feira do portal UOL.

O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, disse, porém, que há uma preocupação da pasta em cadastrar a aquisição deste tipo de tecnologia por diversos órgãos. “A inteligência de Estado não tem essa prerrogativa, essa atribuição; mas a persecução penal, a investigação criminal a possui. Que faz parte o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário. Então, portanto, o Executivo e o Judiciário, pela persecução penal, compõem essa parte de controle”, afirmou.

Kataguiri ainda pediu explicações sobre o que ele chamou de “fake news” do presidente postada no Twitter em abril deste ano, no qual Bolsonaro sugere que governadores e prefeitos estariam decretando expropriação de imóveis. Segundo o deputado, a legislação permite a requisição temporária de bens para o combate à pandemia.

Para Kataguiri, o GSI deveria coibir esse tipo de informação, bem como as relacionadas a tratamento precoce contra a Covid. “Não é papel do GSI e da Abin garantir que o presidente da República tenha informações precisas sobre legislação que ele mesmo sancionou? Para não difundir por canais oficiais notícias falsas em relação à condução da pandemia ou uso de medicamentos como a cloroquina?”, perguntou Kataguiri.

O general Heleno disse que não pode censurar o presidente e que o GSI não tem papel no aconselhamento técnico sobre a pandemia. “Uma das coisas que é primordial, num regime democrático, é que ele tenha a liberdade de se expressar. E pode algumas vezes não se expressar exatamente no texto da lei. Mas ele tem essa prerrogativa de colocar alguns assuntos da maneira como ele acha que tem que colocar. E não pergunta nada. Ele fala, coloca, e não é sempre que os assessores têm a oportunidade de chegar a quem é assessorado”, afirmou.

Fontes

• General Heleno afirma que Abin pode investigar eventuais irregularidades de estados e municípios — Câmara dos Deputados do Brasil, 19 de maio de 2021