Estados Unidos: Joe Biden propõe mudanças profundas no Supremo Tribunal de Justiça

30 de julho de 2024

 

Agência VOA

O Presidente dos Estados Unidos revelou detalhes de uma proposta há muito aguardada de alterações ao Supremo Tribunal, em que pede ao Congresso que fixe um limite aos mandatos dos juízes, que crie um código de ética para os seus membros e aprove uma emenda constitucional que limite a imunidade presidencial.

Os detalhes foram revelados nesta segunda-feira, 29, pela Casa Branca, mas a proposta não deverá ser aprovada por agora em que o Congresso está profundamente dividido e a apenas 99 das eleições.

Ainda assim, os democratas esperam que isto ajude a atrair mais eleitores.

A provável candidata democrata, a vice-presidente Kamala Harris, procurou enquadrar a sua corrida contra o ex-Presidente republicano Donald Trump como "uma escolha entre a liberdade e o caos".

A Casa Branca procura aproveitar a crescente indignação entre os democratas em relação ao tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6-3, que anulou anulou o direito ao aborto e os poderes reguladores federais que vigoraram durante décadas.

Os liberais também manifestaram consternação com as revelações sobre o que consideram ser relações questionáveis e decisões de alguns membros da ala conservadora do tribunal que sugerem que a sua imparcialidade está comprometida.

"O extremismo está a minar a confiança do público nas decisões dos tribunais", disse Biden num discurso em que descreveu os planos "ousados" na Biblioteca Presidencial Lyndon Baines Johnson, em Austin, no Texas.

No seu primeiro discurso na estrada desde que desistiu das eleições de 2024, Biden propôs também uma emenda constitucional para reverter a recente decisão do Supremo Tribunal que apoiava as reivindicações de imunidade presidencial de Donald Trump.

"Não há reis na América", disse na biblioteca que celebra o legado de Johnson, ou LBJ, o último presidente dos EUA em exercício a não se candidatar a um segundo mandato em 1968.

A decisão de Biden segue-se a uma série de decisões marcantes do Supremo Tribunal, especialmente a revogação em 2022 do direito nacional ao aborto, um tema que se tornou crucial nas eleições de Novembro.

A vice-presidente Kamala Harris, agora a presumível candidata presidencial democrata, disse em comunicado que ela e Biden pediram ao Congresso que apoie essas reformas.

"Estas reformas populares ajudarão a restaurar a confiança no tribunal, a fortalecer a nossa democracia e a garantir que ninguém está acima da lei", disse ela.

Joe Biden pode também a eliminação de juízes vitalícios, através de uma lei que permita o Presidente em exercício de nomear um juiz a cada dois anos para um máximo de 18 anos no cargo.

O Presidente sustenta que os limites de mandatos ajudarão a garantir a renovação dos juízes e uma certa previsibilidade ao processo de nomeação.

Um código de ética para os juízes, outra proposta de Biden, obriga ps magistrados a declararem os presentes que recebem e que se abstenham de atividades políticas públicas.

A terceira proposta do Presidente pede a aprovação de uma emenda constitucional que reverta a recente decisão do Supremo Tribunal sobre a imunidade dos presidentes, responsabilizando-os pelos crimes que cometram.

A última vez que o Congresso ratificou uma emenda à Constituição foi há 32 anos.

A 27ª emenda, ratificada em 1992, afirma que o Congresso pode aprovar um projeto de lei que altere o pagamento dos membros da Câmara e do Senado, mas tal alteração não pode entrar em vigor antes das próximas eleições de novembro para a Câmara dos Representantes.

Fonte

• ((pt)) VOA Português. Biden propõe mudanças profundas no Supremo Tribunal de Justiça — Voz da América, 30 de julho de 2024