MPF entra com ação contra a Abril por venda de TV

São Paulo • 21 de dezembro de 2015

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou na última sexta-feira (18) com uma ação civil pública contra o Grupo Abril pela venda das concessões de televisão da Abril Radiodifusão S.A. para a Spring Televisão S.A., empresa do Grupo Spring de Comunicação. A venda foi considerada ilegal pelo ministério, segundo nota divulgada na sexta.

A Abril usou as concessões para transmitir a programação da MTV Brasil por mais de 20 anos, quando decidiu devolveu a licença que tinha para usar a marca da norte-americana Viacom no final de 2013. Desde então, a empresa transmite a programação da Ideal TV, canal que a empresa tinha criado anteriormente entre 2007 e 2009, mas que saiu do ar pela recusa das operadoras de televisão por assinatura de incluí-lo em seus pacotes. Atualmente, a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago, aluga cerca de 22 horas da programação da emissora.

A venda aconteceu em meados de 2014, e a transferência das concessões para a Spring aconteceu em outubro deste ano. Segundo o ministério, as empresas desviaram a finalidade da concessão, e que a transferência da mesma para terceiros é proibido por lei, já que para se obter uma licença de radiodifusão é necessário passar por licitação pública.

Em resposta ao ministério, a Abril respondeu que acreditava não precisar de licitação prévia, com base na lei nº 4.117 de 1962 e no decreto nº 52.795 de 1963. O ministério, após a explicação da empresa, disse que para essa transferência possa ocorrer, seria necessário ter comunicado primeiramente o Ministério das Comunicações antes de efetuar a venda, o que não ocorreu no caso, diz o MPF.

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• "Viacom anuncia que irá relançar a MTV na TV paga", Wikinotícias, 29 de julho de 2013.
• "Grupo Abril pretende sair do ramo televisivo", Wikinotícias, 2 de agosto de 2013.

Fontes

•  MPF/SP entra com ação contra a Abril para cancelar venda ilegal de canal que transmitia a MTV ^[inativa] — Ministério Público Federal, 18 de dezembro de 2015. Página visitada em 21 de dezembro de 2015. Arquivada em 22 de dezembro de 2015
•  Paula Zogbi. MPF/SP entra com ação contra Abril por venda ilegal da MTV ^[inativa] — Infomoney, 18 de dezembro de 2015. Página visitada em 21 de dezembro de 2015. Arquivada em 22 de dezembro de 2015

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