Talibã promulga lei que silencia mulheres afegãs em público e restringe sua liberdade

22 de agosto de 2024

 

Os líderes talibãs no Afeganistão ordenaram novas limitações às mulheres, proibindo-as de cantar, recitar poesia ou falar em voz alta em público e obrigando-as a manter o rosto e o corpo sempre cobertos.

As restrições fazem parte de um novo decreto denominado Vício e Virtude publicado pelo Ministério da Justiça do Taleban na quarta-feira, após a aprovação de seu recluso líder supremo, Hibatullah Akhundzada, disse um porta-voz do ministério em uma mensagem de vídeo.

O documento de 35 artigos é a primeira declaração formal das leis do vício e da virtude sob a interpretação estrita da lei islâmica Sharia pelo Talibã desde que recuperaram o poder no Afeganistão, há três anos.

O decreto restringe enormemente as liberdades pessoais e as práticas religiosas, abrangendo aspectos da vida quotidiana como transporte, música, barbear-se, celebrações e comportamento e aparência das mulheres em público.

As regras destinadas aos membros femininos da sociedade afegã explicavam que a voz de uma mulher é considerada íntima e não deve ser ouvida cantando, recitando poesia ou lendo em voz alta em público. As mulheres também não estão autorizadas a olhar para homens com quem não tenham parentesco de sangue ou casamento e vice-versa.

De acordo com a nova lei, as mulheres devem cobrir sempre o corpo e o rosto em público para evitar a tentação e evitar tentar os outros. Suas roupas não devem ser finas, curtas ou justas, enfatizou.

O documento legal autoriza o Ministério para a Propagação da Virtude e a Prevenção do Vício do Taliban a fazer cumprir estas regras em todo o país empobrecido e devastado pela guerra do Sul da Ásia. Pode dar advertências antes de prender os infratores por períodos de uma hora a três dias, e também pode apreender propriedades como penalidade, se considerado apropriado.

As ações do Ministério do Vício e da Virtude já estão sob escrutínio internacional.

As Nações Unidas relataram no mês passado que o policiamento cada vez maior da moralidade pública por parte do ministério estava contribuindo para um clima de medo e intimidação entre os afegãos através de decretos e dos métodos utilizados para os aplicar.

Um dos artigos do documento legal divulgado quarta-feira proíbe a publicação de imagens de seres vivos, o que os críticos temem que possa encolher ainda mais os meios de comunicação no Afeganistão, forçando o encerramento de canais de televisão, meios digitais e jornais impressos. Os meios de comunicação já sofrem com a censura ordenada pelo Talibã.

Outro artigo proíbe a reprodução de música nos transportes públicos, a viagem de passageiros do sexo feminino, a menos que estejam acompanhadas por um tutor do sexo masculino, e a mistura de homens e mulheres não aparentados. Além disso, os passageiros e motoristas são obrigados por lei a observar os horários de oração designados. Os homens não podem raspar a barba ou apará-la com menos de um punhado, embora a lei não defina o que se qualifica como penteado “islâmico”.

Os activistas dos direitos humanos temiam que as últimas restrições sublinhassem um aumento significativo nas tentativas dos Taliban de fazer cumprir a sua versão da lei islâmica, especialmente na supressão e remoção das mulheres da vida pública.

Os talibãs fundamentalistas já proibiram meninas afegãs com 12 anos ou mais de frequentar a escola e muitas mulheres de empregos nos setores público e privado, incluindo agências das Nações Unidas. Nenhum país reconheceu oficialmente os Taliban como o governo legítimo do Afeganistão, principalmente devido ao tratamento severo que dispensam às mulheres.

Na quarta-feira, Richard Bennett, o relator especial nomeado pela ONU para os direitos humanos no Afeganistão, confirmou que o Taleban o proibiu de visitar o país, chamando isso de “retrocesso” e instando o governo afegão de fato a suspender a proibição de viagens.

Bennett fez várias viagens a Cabul e destacou nos seus relatórios subsequentes as restrições drásticas impostas pelos talibãs ao acesso das mulheres afegãs à educação, ao emprego e à vida pública em geral. Ele alegou que as mulheres e meninas sob o domínio talibã “estão sendo perseguidas” com base no género, o que chamou de crime contra a humanidade.

O porta-voz do Taleban, Zabihullah Mujahid, defendeu a proibição de viajar ao enviado da ONU, alegando que Bennett estava "espalhando propaganda" ao fornecer informações "enganosas" à comunidade internacional.

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Fontes

• ((en)) Ayaz Gul. Taliban enact law that silences Afghan women in public, and curbs their freedom — VOA, 22 de agosto de 2024