Secretaria de Meio Ambiente multa posto de gasolina com licença falsa em Manguinhos

30 de abril de 2021

 

A licença ambiental municipal, com data de 6 de março de 2017, existe. Mas basta uma leitura mais atenta para perceber que o suposto documento oficial é totalmente falso – o nome da autoridade ambiental que ocupava o posto naquela data está errado. O crime de falsidade foi desbaratado, nesta terça-feira (27/04), pela Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio, que multou em R$ 365 mil um posto de gasolina no número 686 da Avenida dos Democráticos, em Manguinhos, na Zona Norte.

O estabelecimento conta, atualmente, com uma licença estadual válida desde 2019, mas a multa é retroativa pelo tempo em que funcionou sem autorização. A ação contou com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que vai investigar os donos do estabelecimento por descumprimento ao artigo 297 do Código Penal, que remete a falsificação de documento público.

– A mensagem pra sociedade fica cada vez mais clara: a cidade do Rio retomou sua autoridade ambiental. Compete à Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar o descumprimento das licenças ambientais e esse é um exemplo – disse o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere.

Desde o início da nova gestão de Eduardo Paes, os licenciamentos ambientais cabem à pasta de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Entretanto, a fiscalização no pós-licença cabe à Coordenadoria de Defesa Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fontes

• Secretaria de Meio Ambiente multa posto de gasolina com licença falsa em Manguinhos — Prefeitura do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021