STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo

Agência Brasil

18 de junho de 2009

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17), por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O voto do relator - o presidente da Corte, Gilmar Mendes -, segundo o qual a formação específica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercício pleno das liberdades de expressão e informação, foi seguido pelos demais ministros presentes, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.

Em sua argumentação, Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro.

Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores

O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. "Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica", afirmou.

“	'Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra'	”
—ministro Ayres Britto

A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.

O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussão. Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.

O parecer do Ministério Público Federal também foi pela não obrigatoriedade do diploma. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista deveria “ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.

Repercussões

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Sérgio Murillo, considerou um “prejuízo imenso e histórico” para a categoria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. O Ministério do Trabalho não pode mais exigir o diploma para conceder registro de jornalista a qualquer cidadão.

“	'Aparentemente, não precisa de nenhum critério. Inclusive pessoas sem formação escolar, analfabetas, podem obter o registro de jornalista. Não sei se o STF tomou pé do nível de rebaixamento em que coloca o jornalismo no Brasil neste momento'	”
—Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas

A Fenaj também lamentou a argumentação usada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em seu voto. Ele foi o relator do recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O presidente do STF desrespeitou os jornalistas brasileiros, ao dizer que esta atividade tem a mesma dimensão da culinária e do corte e costura. Por que, então, não permitir que um cidadão sem advogado possa se defender perante uma Corte?

Para a Fenaj, o STF optou por acatar na íntegra a tese das empresas e enfraquecer a categoria.

É entregar o galinheiro para os lobos tomarem conta. Acaba a valorização do mérito pessoal de se procurar por um escola de jornalismo e substitui-se pela vontade do patrão, que vai decidir com base num 'talentômetro' quem pode, ou não, ser jornalista

O dirigente da Fenaj confessou que ainda não sabe como orientar o posicionamento dos sindicatos, mas ressalvou que, apesar do “ golpe profundo”, a decisão do STF não foi uma “sentença de morte” para a organização profissional dos jornalistas.

Já o diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já era esperada pela entidade.

Camargo disse que não se trata de uma discussão sobre a importância dos cursos de jornalismo para a formação de jornalistas. Segundo ele, o curso superior de jornalismo não é indispensável para a formação de profissionais do setor. “A ANJ (Associação Nacional de Jornais) vê a decisão com o entendimento de que os cursos não são pressupostos para o exercício do jornalista.”, disse.

Fontes

• Marco Antonio Soalheiro. STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo — Agência Brasil, 17 de junho de 2009  
• Diego Abreu. STF derruba exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista — Globo.com, 17 de junho de 2009  
• Márcio Falcão. Supremo derruba exigência do diploma para jornalistas — Folha Online, 17 de junho de 2009  
• ANJ afirma que decisão do STF sobre o diploma de jornalista já era esperada — Agência Brasil, 17 de junho de 2009  
• Márcio Falcão. Para ANJ, decisão do STF sobre diploma de jornalista consagra o que já acontece na prática — Folha Online, 17 de junho de 2009  
• Diego Abreu. Fenaj lamenta decisão do STF que põe fim a exigência de diploma para jornalista — Globo.com, 17 de junho de 2009  
• Marco Antonio Soalheiro. Fenaj diz que decisão do Supremo “rebaixa” exercício do jornalismo no Brasil — Agência Brasil, 17 de junho de 2009  
• Márcio Falcão. Mendes compara jornalista a cozinheiro e vota contra exigência de diploma — Folha Online, 17 de junho de 2009