STF dá o prazo de 272 dias para o fim dos depoimentos de 641 pessoas

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23 de fevereiro de 2009

Brasília, Distrito Federal, Brasil

Em atitude inédita, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na semana passada, dia 17, que juízes federais de 14 estados e do Distrito Federal ouçam 641 testemunhas de defesa dos 39 réus da ação em um prazo total de 272 dias. Originalmente, havia 40 denunciados, mas o réu Sílvio José Pereira cumpriu uma pena alternativa e não responde mais ao processo.

Por estado, os prazos para que todas as testemunhas deponham variam de 1 a 80 dias, de acordo com o número de pessoas que serão ouvidas.

Os depoimentos começarão por Minas, onde serão ouvidas mais de 150 testemunhas. Barbosa estabeleceu prazo de 80 dias para isso e já pediu à Justiça para designar o juiz Alexandre Buck em tempo integral.

O mesmo prazo terá a Justiça do DF, que tomará cerca de 200 depoimentos. Em São Paulo, o prazo será de 65 dias, no Rio de janeiro, de 21, e, no Paraná, de 10. Nos demais Estados, os prazos variam de um a três dias.

Em Minas Gerais e no Distrito Federal, todos os depoimentos devem ser concluídos em no máximo 80 dias, seguidos de São Paulo (65 dias), Rio de janeiro (21) e Paraná (10). Nos demais estados (Espírito Santo, Amapá, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Tocantins), prazo é de no máximo três dias.

Os primeiros depoimentos serão tomados de testemunhas com residência em Minas Gerais. A ação penal original tinha 40 réus, mas o ex-secretário do PT Silvio Pereira foi excluído do processo após cumprir pena alternativa.

Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos em 17 Estados e no Distrito Federal e vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para essa tarefa.

Se os depoimentos seguissem o ritmo do ano passado, só acabariam em 2016. Com a iniciativa, o ministro tenta reverter o desempenho do tribunal, que jamais condenou uma autoridade em ação penal, em muitos casos pela prescrição dos crimes, ou seja, o fim do prazo dado à Justiça para proclamar a sentença final.

A fatura apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos réus do mensalão que apresentaram testemunhas de defesa com endereço no exterior, deu o primeiro resultado. No dia 16, o publicitário Cristiano de Mello Paz, que pedia o testemunho de uma pessoa que vive nos Estados Unidos, comunicou oficialmente ao STF que desistiu do pedido. Segundo Joaquim Barbosa, deveriam ser consumidos R$ 19,1 milhões com a tradução de três cartas rogatórias para que fossem ouvidas testemunhas que foram indicadas por réus do mensalão e que vivem nos Estados Unidos, nas Bahamas e na Argentina.

Outros réus do processo do mensalão, porém, devem apenas restringir os pedidos de depoimento de testemunhas com endereço em Portugal. No dia 13, o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu respondeu ao Supremo que mantém sua decisão de querer que a Corte ouça duas testemunhas dele. Os custos também serão baixos, uma vez que as pessoas indicadas para a defesa de Dirceu também moram em Portugal. O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, informou oficialmente ao STF dia 16, que insiste na necessidade de serem ouvidas testemunhas que vivem em Portugal. Como nesse caso não será necessário fazer a tradução de idioma, os gastos deverão ser menores.

A possibilidade de essa conta ser cobrada dos réus está prevista em uma lei recente, de janeiro, que alterou o Código de Processo Penal. Um dos artigos da lei estabelece que "as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio".

A ideia é desestimular os pedidos que têm o objetivo de protelar o julgamento de ações penais. Mas, conforme o ministro Joaquim Barbosa, se insistirem na necessidade dos depoimentos das testemunhas estrangeiras, os réus terão de demonstrar a imprescindibilidade da oitiva dessas pessoas. De acordo com o ministro, deverá ser esclarecido "qual o conhecimento que elas têm dos fatos e a colaboração que poderão prestar para a instrução da presente ação penal".

O escândalo do mensalão foi marcado pelo pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo no Congresso. O caso levou à queda do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que ainda teve seu mandato de deputado cassado e perdeu os direitos políticos. Também foi cassado o deputado Roberto Jeferson (PTB-RJ). Outros parlamentares renunciaram ao mandato para não perderem os direitos políticos.

No dia 29 do mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou falar do escândalo, mas para fazer apenas críticas à imprensa e nem se defender do maior escândalo do atual governo, disse ter sofrido com uma campanha contrária da elite e de setores da mídia por causa do escândalo em 2005. Lula participou, com os presidentes Hugo Chavez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai), de evento no Centro de Convenções do Hangar, em Belém (PA), dentro do Fórum Social Mundial.

Sobre a elite e setores da imprensa, que muitas vezes criticam de forma irresponsável e exagerada as coisas que a gente fala, tenho dito para todos eles (presidentes) ter paciência. Aqui no Brasil, em 2005 fizeram uma campanha contra mim pior do que a campanha que faziam contra você na Venezuela. Eu vi a campanha contra o Chavez e nunca imaginei que se pudesse fazer algo igual no Brasil. Em 2005 fui vítima desta mesma campanha.


As críticas do presidente Lula não tiveram destaque na imprensa.

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