Roberto Jefferson entra na Justiça para reaver mandato

Brasil • 20 de dezembro de 2005

 

O ex-deputado federal Roberto Jefferson na quarta-feira passada (14) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que teve cerceado o seu direito à defesa durante processo conduzido pelo Conselho de Ética que culminou na sua cassação.

Segundo a Agência Brasil, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e o Conselho de Ética da Casa terão que prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cassação do mandato de Jefferson. O despacho foi dado pelo Ministro do Supremo Carlos Velloso, que pediu informações à Câmara para instruir o julgamento do mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-deputado.

A defesa argumenta que Roberto Jefferson teve cerceado o direito à ampla defesa, porque o Conselho de Ética incluiu factos novos no processo e ele não pôde apresentar o contraditório. A defesa diz ainda que Jefferson não foi intimado a respeito do resultado da representação e que o então parlamentar sofreu ofensa ao seu direito de inviolabilidade do exercício do mandato.

Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista (PTB) do Rio de janeiro, teve o seu mandato de deputado cassado pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 14 de setembro deste ano. O ex-parlamentar mobilizou a atenção no Brasil depois que denunciou o mensalão.

Ver também

• Roberto Jefferson ataca O Globo, o relator, Lula, o governo e o PT em seu último discurso como deputado
• Deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão, é cassado
• Jefferson diz para Folha de São Paulo que PT pagava mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de apoio

Fontes

• Errada e atrasada ^[inativa] — Vizinho do Jefferson, 20 de dezembro de 2005. Página visitada em 20 de dezembro de 2005. Arquivada em 24 de março de 2007  

• Roberto Jefferson recorre ao Supremo para tentar reaver mandato ^[inativa] — Agência Brasil, 19 de dezembro de 2005. Página visitada em 20 de dezembro de 2005. Arquivada em 27 de março de 2007