Reino Unido inicia contagem regressiva para finalizar o Brexit; saída da UE acontece em 1 mês

1 de dezembro de 2020

 

Hoje em exatamente um mês, no dia 1º de janeiro de 2021, o Reino Unido (RU) já não fará mais parte da União Europeia (UE) e o Brexit (Britain + Exit) estará, então, finalizado.

A saída do RU do bloco econômico-social trará grandes mudanças para os britânicos, entre elas novas regras para fazer negócios e para obtenção de vistos para viagens ou mesmo de moradia na UE.

Com relação à importação de mercadorias, por exemplo, a partir de janeiro será necessário fazer declarações alfandegárias ao importar mercadorias da UE, e diversos produtos, como vegetais, passarão a ter amostras colhidas para saber se seus padrões de qualidade estão de acordo com os padrões de qualidade britânicos. Com relação à exportação de frutas, verduras e legumes, a UE deverá exigir mais inspeções, como resposta às novas regras no RU, mas o governo britânico anunciou que pediu à UE o status Serviço de Inspeção Aprovado, o que acarretaria uma inspeção menos rigorosa e a consequente liberação alfandegária mais rápida.

Já a importação de produtos especiais da UE, como os derivados de tabaco, passará a estar sujeita a impostos especiais da mesma forma que os produtos vindos de outros países. Neste caso também, os comerciantes importadores e transportadores terão que ter documentos especiais, como o Código de Referência Administrativo.

Os viajantes também serão afetados. Os britânicos que quiserem viajar para a UE Suíça, Noruega, Islândia ou Liechtenstein a partir do próximo ano precisarão pedir visto no passaporte e apresentar um seguro de viagem que cubra seus cuidados de saúde. O Cartão Europeu de Seguro de Saúde (EHIC), que era único para os moradores do bloco, não será mais válido para os britânicos, que podem também ter que apresentar passagens de ida e volta, demonstrar que têm dinheiro suficiente para sua estadia no país que visitam e apresentar uma Carteira de Motorista Internacional (IDP), caso queiram alugar um carro no país que visitam. Ligações em roaming, antes gratuitas, também podem ser afetadas e os viajantes poderão ter que pagar taxas internacionais.

Regras parecidas serão aplicadas para os viajantes vindos da UE.

Com relação à moradia no RU, cidadãos da UE (exceto Irlanda), Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça terão que pedir um Certificado de Residência Permanente que, no entanto, só será concedido para quem mora no RU há pelo menos cinco (05) anos.

Os britânicos morando na UE até 31 de janeiro de 2021 têm garantidos os direitos de trabalhar, estudar e acessar serviços e benefícios públicos, no entanto terão que apresentar um Registro de Residência a partir de 2021.

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Fontes

• Prepare to import, Governo do Reino Unido, 2020.
• Fresh fruit and vegetabel standars for january 2021, Governo do Reino Unido, 2020.
• Importing exicse good to the UK, Governo do Reino Unido, 2020.
• Visit Europe, Governo do Reino Unido, 2020.
• Guidance living in Europe, Governo do Reino Unido, 2020.