Pode Trump conceder o perdão presidencial a si mesmo?

14 de janeiro de 2021

 

Uma vez confinado aos círculos acadêmicos, o debate sobre se um presidente pode perdoar a si mesmo ganhou urgência na esteira da violenta invasão do Capitólio dos Estados Unidos pelos partidários do presidente Donald Trump na semana passada.

Os distúrbios levaram ao segundo impeachment histórico de Trump nesta semana e geraram pedidos dos democratas por uma investigação federal sobre o papel de Trump em incitar a violência.

Isso, por sua vez, renovou a questão de se Trump pode usar o poder do perdão presidencial para si mesmo para escapar de futuros processos judiciais.

É algo que Trump abordou no passado. Em 2018, enfrentando uma investigação de um advogado especial sobre os laços de sua campanha de 2016 com a Rússia, Trump disse que tinha o "direito absoluto" de se perdoar.

Mas, por mais rebuscado que possa parecer, o perdão a si mesmo pode não ser necessariamente o melhor para Trump e os conselheiros têm tentado dissuadi-lo. Autoclemência pode ser vista como uma admissão de culpa, eles disseram. Além do mais, o tiro pode sair pela culatra, levando um Departamento de Justiça, de outra forma relutante, sob o comando do presidente Joe Biden, a desafiar o perdão e apresentar acusações contra Trump, segundo especialistas legais.

Aqui está uma cartilha sobre o debate sobre se Trump pode perdoar a si mesmo antes de deixar o cargo.

O presidente pode perdoar a si mesmo?

A própria Constituição dos Estados Unidos não aborda o assunto. O Artigo II da Carta dá ao presidente o poder de "conceder prorrogações e perdões por ofensas contra os Estados Unidos, exceto em casos de impeachment". Esse texto amplamente redigido o deixou aberto à interpretação.

"Nenhum presidente jamais tentou o perdão próprio, então não temos precedentes", disse Jeffrey Crouch, professor de direito da Universidade Americana e autor de um livro sobre o poder do perdão presidencial. "O presidente Nixon pensou em fazê-lo, mas acabou optando por não fazê-lo."

Aqueles que acreditam que um presidente pode perdoar a si mesmo argumentam que não há nada em contrário na Constituição. O líder americano, dizem eles, tem o poder de perdoar crimes federais e, se ele próprio cometer um crime federal, deve ser capaz de se perdoar por esse crime.

Mas aqueles que têm a visão oposta - e eles são a maioria - afirmam que o próprio ato de "conceder um perdão" implica um movimento bilateral envolvendo duas pessoas.

"O uso da palavra perdão normalmente denota que uma pessoa está perdoando outra. Essa é a forma como tem sido entendida historicamente", disse Steve Mulroy, professor de direito da Universidade de Memphis.

Além disso, disse Mulroy, o perdão a si mesmo está em desacordo com um princípio jurídico americano de longa data, enraizado na lei inglesa, de que não se pode ser juiz em seu próprio caso.

"Então, por essa razão, embora o poder de perdão seja muito amplo e a Suprema Corte nunca tenha decidido definitivamente, a maioria dos estudiosos constitucionais diria que você não pode perdoar a si mesmo", disse Mulroy.

Em 1974, o Departamento de Justiça considerou a questão. A resposta que surgiu foi não. O autoperdão seria contrário à "regra fundamental de que ninguém pode ser juiz em seu próprio caso", escreveu o Escritório de Assessoria Jurídica do departamento em um memorando .

O memorando continua sendo a política usada no Departamento de Justiça.

Como seria um perdão a si mesmo?

Claro, isso não significa que o presidente não pode tentar se perdoar. Se ele optasse pela autocomiseração, provavelmente emitiria um "perdão total e incondicional", de acordo com especialistas legais. Normalmente, quando um presidente perdoa alguém, o documento de clemência especifica as acusações pelas quais ele está perdoando, como foi o caso com os recentes perdões de Trump a vários ex-associados.

Em seu próprio caso, porém, Trump provavelmente optaria por um perdão geral, modelado no perdão do ex-presidente Richard Nixon, por todos os crimes contra os Estados Unidos, disse Caroline Mala Corbin, professora de direito da Universidade de Miami.

Quais são as implicações de um perdão presidencial?

Nunca tentado antes, o perdão de Trump poderia abrir um precedente potencialmente perigoso para a conduta presidencial futura, de acordo com alguns especialistas legais.

“Autoperdão presidencial seria um precedente terrível e permitiria que presidentes cometessem os crimes federais mais atrozes e simplesmente se perdoassem”, disse Corbin.

Aqueles que pensam que um presidente pode perdoar a si mesmo discordam, porém, dizendo que há outros freios ao poder presidencial, como o impeachment pelo Congresso. Além disso, o perdão não protege um presidente de um processo estadual.

O perdão pessoal pode ser contestado legalmente?

Embora os perdões presidenciais sejam permanentes e não possam ser desfeitos, um perdão próprio de Trump pode acabar enfrentando desafios legais no futuro.

Biden deixou claro que não é a favor de que o Departamento de Justiça investigue seu antecesso, mas, se Trump se perdoasse, isso poderia levar o Departamento de Justiça a se colocar contra ele, mesmo que apenas para testar a constitucionalidade da autocomiseração.

A questão pode chegar até a Suprema Corte, que nunca avaliou a questão, dizem os especialistas.

"Pode-se facilmente argumentar que esta é uma questão de lei constitucional que deve ser resolvida pelos tribunais e não tem motivação política", disse Corbin.

A ameaça de ação do DOJ em resposta a um auto perdão poderia, por sua vez, dissuadir Trump de considerar se perdoar em primeiro lugar, ela acrescentou.

Trump pode renunciar e o vice-presidente Mike Pence o perdoar?

Isso permanece uma possibilidade, embora Trump não tenha feito nenhuma indicação de que planeja renunciar antes do término de seu mandato em 20 de janeiro. Há um precedente para um presidente receber perdão de seu sucessor.

Em 1974, depois que Nixon renunciou devido ao escândalo Watergate, seu vice-presidente e sucessor, Gerald Ford, concedeu-lhe um perdão geral por todos os crimes contra os Estados Unidos. Embora Ford insistisse que o fazia no interesse nacional, para os críticos, a clemência sempre pareceu um "perdão" de Nixon.

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Fonte

• Can Trump Pardon Himself Before He Leaves Office?, VOA News, 13 de janeiro de 2021.