TikTok recorre à Suprema Corte dos Estados Unidos para evitar banimento no país
17 de dezembro de 2024
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Na segunda-feira (16), o TikTok entrou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos buscando uma liminar contra uma lei que poderia causar o fechamento da rede social nos Estados Unidos.
As regras aprovadas pelo Congresso e aprovadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em abril, dão ao proprietário do TikTok, ByteDance, até 19 de janeiro para evitar que a plataforma seja banida, exigindo que a empresa venda seu controle acionário nos Estados Unidos.
TikTok e ByteDance buscam liminar de emergência para suspender a ameaça de proibição de aplicativos de rede social usados por cerca de 170 milhões de americanos enquanto apelam de decisões de tribunais inferiores confirmadas pela lei. O pedido foi submetido a um juiz. Um grupo de usuários de aplicativos nos Estados Unidos fez um pedido semelhante na segunda-feira.
O Congresso aprovou a lei em abril. O Departamento de Justiça disse que a TikTok, como empresa chinesa, tem acesso a grandes quantidades de dados sobre usuários norte-americanos, desde sua localização até mensagens privadas, e manipula secretamente o conteúdo que os americanos assistem, tornando-os "uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala".
Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, rejeitou o argumento de TikTok de que a lei violava as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
"A tentativa sem precedentes do Congresso de destacar os requerentes e impedi-los de operar uma das plataformas de discurso mais significativas desta nação apresenta graves problemas constitucionais que este Tribunal provavelmente não permitirá que sejam mantidos", diz o documento.
TikTok e ByteDance pedem à Suprema Corte que adie a lei até 6 de janeiro para que possam "coordenar com seus provedores de serviços a execução da complexa tarefa de encerrar a plataforma TikTok apenas nos Estados Unidos", se o juiz recusar.
Quando a TikTok contestou a lei em maio, a empresa disse que uma venda forçada era "simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente", afirmou. O governo chinês prometeu bloquear a venda do algoritmo do TikTok, que recomenda conteúdos adaptados a cada usuário. Novos compradores precisarão reconstruir os algoritmos que executam o aplicativo. Que a "tal rearquitetura fundamental não é remotamente viável", afirma a petição.
Fontes
[editar | editar código-fonte]- ((pt)) Redação. TikTok recorre à Suprema Corte dos EUA para evitar banimento no país — G1, 16 de dezembro de 2024
- ((en)) Andrew Chung e David Shepardson. TikTok turns to US Supreme Court in last-ditch bid to avert ban — Reuters, 16 de dezembro de 2024
- ((en)) Caitlin Yilek. TikTok asks Supreme Court to block ban as Jan
. 19 deadline nears — CBS News, 16 de dezembro de 2024 - ((en)) Adam Liptak e Sapna Maheshwari. TikTok Asks Supreme Court to Block Law Banning Its U
.S . Operations — The New York Times, 16 de dezembro de 2024