Parlamento húngaro aprova projeto de lei para criminalizar ajuda a imigrantes ilegais

23 de junho de 2018

Na quarta-feira, a Assembleia Nacional da Hungria (o Parlamento húngaro) aprovou a lei "Stop Soros" (Pare Soros), tornando crime ajudar os imigrantes ilegais (ou migrantes indocumentados para a mídia pró-refugiado e do politicamente correto).

A lei foi aprovada por uma votação de 160 a 18. De acordo com a lei, qualquer pessoa considerada culpada de ajudar imigrantes ilegais pode enfrentar uma pena de prisão de até doze meses. O projeto de lei foi criticado pela organização com foco nos direitos humanos Anistia Internacional, assim como a Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho da Europa, Organização para Segurança e Cooperação na Europa e União Europeia (UE). O projeto impede que organizações não-governamentais ajudem refugiados.

A lei é batizada em homenagem ao defensor da democracia húngara George Soros. Tendo escapado do Holocausto e emigrado em 1947, Soros fundou posteriormente a Open Society Foundations (OSF), que financia várias ONGs. O atual primeiro-ministro conservador, Viktor Orbán, que venceu as eleições em abril, falou sobre imigração e segurança nacional em sua campanha política. Orbán acusou Soros de trazer imigrantes para a Europa. Orbán afirmou que esse bloqueio era para preservar a "cultura cristã" do país. Em maio, Soros anunciou que a OSF estava se mudando da Hungria para a capital alemã, Berlim, afirmando uma condição "cada vez mais repressiva" na Hungria.

O diretor europeu da Anistia Internacional, Gauri van Gulik, disse em um comunicado: "É uma amarga ironia que, como o mundo marca o Dia Mundial dos Refugiados, o Parlamento húngaro votou [...] para aprovar a lei que visa organizações e indivíduos que apoiam requerentes de asilo, refugiados e migrantes". Segundo a ONU, a lei pode entrar em vigor já em julho.

Uma emenda constitucional também foi feita, proibindo a "população estrangeira" de viver no país. O ministro do Interior da Hungria, Sándor Pintér, disse: "O povo húngaro espera legitimamente que o governo use todos os meios necessários para combater a imigração ilegal e as atividades que a ajudam". Ele também acrescentou: "O pacote de contas Stop Soros serve esse objetivo, tornando a organização da imigração ilegal um crime grave. Queremos usar as contas para impedir que a Hungria se torne um país de imigrantes".

Na terça-feira, 25% da tributação das ONGs que ajudam os imigrantes foi proposta pelo Ministério das Finanças. O ministério, numa declaração, disse: "A defesa contra a imigração ilegal impõe um pesado fardo sobre o orçamento da Hungria, por isso afeta indiretamente o povo húngaro, [...] portanto, o governo passa isso como uma forma de partilha de encargos, as organizações ajudem a migração deve arcar com impostos adicionais".

O diretor do Escritório do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Pascale Moreau, disse: "Buscar asilo é um direito humano fundamental, não é um crime".

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Fontes

• Hungary's laws on helping vulnerable foreigners are 'blatantly xenophobic': UN rights chief— United Nations, 21 de junho de 2018
• Philip Heijmans. Hungary criminalises aiding migrants with 'Stop Soros' bill— Al Jazeera, 20 de junho de 2018
• Reuters. Hungary passes anti-immigrant 'Stop Soros' laws— The Guardian, 20 de junho de 2018
• Hungary: Draconian anti-NGO law will be resisted every step of the way— Amnesty International, 20 de junho de 2018
• George Soros: Foundation quits Hungary over 'repressive' policies— BBC News Online, 15 de maio de 2018
• Shaun Walker. Orbán: election victory gives us mandate to pass 'Stop Soros' laws— The Guardian, 10 de abril de 2018