Parlamento Venezuelano aprova reforma constitucional

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O Socialismo passa a ser oficialmente o regime de governo venezuelano.

3 de novembro de 2007

O Parlamento Venezuelano aprovou ontem uma reforma constitucional considerada importante pelo presidente Hugo Chávez para a sua revolução socialista.

A reforma foi aprovada com 161 votos a favor (pela alteração da Constituição) e seis abstenções.

A Assembléia Nacional é formada por 167 parlamentares, todos do governo, porque os partidos de oposição desistiram de participar das eleições de 2005.

Foram alterados 69 artigos dos 350 da Constituição Bolivariana de 1999. Com as mudanças ocorre o seguinte:

  • o Socialismo passa a ser oficialmente o regime de governo;
  • acaba a autonomia do Banco Central;
  • a jornada de trabalho é reduzida de 8 para 6 horas diárias. A Constituição garante a "trabalhadores independentes" o direito a férias, aposentadoria, licença maternidade etc.
  • o poder político nas cidades será exercido pelas comunas;
  • a Constituição reconhece a propriedade privada, a estatal e a mista (pública e privada), social direta e indireta e estabelece que a criação das propriedades social direta ou comunal e das propriedade social indireta ou estatal, além das empresas de produção social devem ser incentivadas. O monopólio fica proibido.
  • as Forças Armadas se transformam em corporação "bolivariana e antiimperialista";
  • as milícias nacionais deverão substituir a reserva militar e se integrar às Forças Armadas;
  • a Guarda Nacional (polícia militar) deverá se transformar numa corporação essencialmente militar;
  • o mandato do presidente passa de seis para sete anos com direito a reeleição indefinidamente;
  • o presidente tem o direito de decretar estado de exceção por tempo ilimitado: qualquer pessoa pode ser presa sem que haja acusação formal e o governo pode impor a censura a meios de comunicação.

Para entrar em vigor a reforma aprovada pelo parlamento agora precisa ser referendada pela população em votação nacional agendada para o dia 2 de dezembro.

A oposição venezuelana disse que as reformas constitucionais "são antidemocráticas, além de conferir poderes imperiais a Hugo Chávez e entronizá-lo no poder".

Estudantes se mobilizaram nos últimos dias para protestar contra a reforma constitucional.

Referências

Fontes