Na Líbia, elogios ao Regime de Kadhafi podem levar à prisão perpétua

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Agência Brasil

3 de maio de 2012

Líbia — As autoridades da Líbia criaram uma nova lei que torna crime elogiar ou glorificar o ex-presidente Muammar Kadhafi (morto em outubro do ano passado), os filhos e o governo dele. Se informações ou propaganda a favor de Kadhafi ou de sua família "causarem prejuízos" ao Estado, a pena é prisão perpétua.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que governa a Líbia desde a guerra civil que derrubou o Regime Kadhafi (ou Jamahiriya) em agosto do ano passado. Antes de anunciar a medida, o conselho chegou a analisar a proposta de proibir a formação de partidos políticos baseados em religiões. Porém, essa possibilidade foi descartada.

Kadhafi governou a Líbia por quase 42 anos. Com temperamento ímpar, consolidou um governo autoritário e baseado em regras próprias que mesclava aspectos religiosos e secular, entre o islamismo e o socialismo.

Saif Al Islam, um dos filhos de Kadhafi, está preso na Líbia sob custódia do CNT e aguarda julgamento. O Tribunal Penal Internacional (TPI) também quer julgá-lo por crimes contra a humanidade, mas o conselho rejeita esse julgamento.

Todas as organizações políticas estiveram proibidas na Líbia durante décadas, sob o regime Kadhafi. Depois de o CNT ter anulado, em janeiro, a legislação que impedia as associações políticas, foram formados vários partidos com a intenção de concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte, previstas para 19 de junho.

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