Mônica Iozzi é condenada a pagar R$ 30 mil ao ministro Gilmar Mendes por dano moral

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Monica Iozzi em 2012.

4 de outubro de 2016

A mídia brasileira divulgou ontem (3/10) que a atriz Monica Iozzi da Rede Globo (que já foi repórter e apresentadora do CQC da Rede Bandeirantes) foi condenada pela Justiça de Brasília a pagar R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por danos morais.

Monica Iozzi criticou por meio de publicação em uma rede social Instragram, a decisão de Gilmar Mendes de conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado por dezenas de crimes de estupro, assédio sexual e manipulação genética irregular, que esteve foragido no Brasil até ser preso em Paraguai. Na verdade, o fato não aconteceu em 2016, foi há seis anos, em 2009.

O caso julgado é de primeira instância feita por juiz Giordano Resende Costa, corria na 4ª Vara Cível de Brasília no Distrito Federal em segredo judicial desde junho deste ano. Apesar da sentença ter sido realizada em 21 de setembro, só ontem foi divulgado. O processo cabe recurso.

Para o juiz Giordano Costa, Monica Iozzi “extrapolou os limites de seu direito de expressão” e “abusa do seu direito de liberdade de expressão”, ao ofender o ministro na internet, ao imputar-lo a cumplicidade do crime de estupro, “tornando[-o] questionável o seu caráter e imparcialidade na condição de julgador”.

Isto porque a requerida é uma pessoa pública, que trabalha com comunicação, mídias e programas de auditório, reconhecidos por alcançarem altos índices de audiência. O que a requerida pensa e fala é repercutido em alta escala.

O fato de a requerida não ter sido a 'criadora' da imagem publicada e, apenas, uma das várias pessoas que a reproduziram não é suficiente para afastar a caracterização da conduta ilícita.

Giordano Resende Costa, juiz da 4ª Vara Cível de Brasília

Reações

Horas depois da divulgação da notícia em que venceu ação criminal, o ministro Gilmar Mendes não foi encontrado para comentar sobre ação, apesar dos inúmeros pedidos da imprensa por sua declaração. Por outro lado, a assessoria de Monica Iozzi divulgou nota, reproduzida pelo site EGO (especialista de famosos no Brasil), de que a atriz vai recorrer da sentença.

Os advogados de Monica Iozzi irão recorrer da decisão. Vale ressaltar que a atriz reafirma que não houve qualquer tipo de ofensa ao ministro, mas sim a expressão de uma opinião sobre um fato público a respeito do julgamento de um médico que chocou o país. Médico acusado e condenado por ter abusado sexualmente de dezenas de suas pacientes.

Nota enviada pela assessoria da atriz.

Em redes sociais, inúmeros usuários comentaram sobre a condenação, uma parte apoiando Monica Iozzi e outra apoiando Gilmar Mendes. No entanto, Iozzi foi alvo de críticas por conta do seu apoio às causas da esquerda brasileira.

Histórico

O processo judicial que levou o ministro do STF entrar contra a atriz é um caso antigo sobre o ex-médico Roger Abdelmassih, de 72 anos, detido no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, após ter sido condenado a pena de 278 anos de prisão por 56 crimes sexuais (estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos) contra 37 clientes, entre 1995 e 2008. O ex-médico sempre negou ter cometido os estupros pelos quais foi condenado.

Em 23 de dezembro de 2009, Gilmar Mendes, na época presidente do STF, concedeu habeas corpus que revogava a prisão preventiva do médico acusado. Na época, Abdelmassih iria a ser preso logo após ter sido condenado e o ministro alegou que não haveria possibilidade de reiteração dos abusos sobre clientes, e por isso, não seria necessária a prisão provisória, já que Conselho Regional de Medicina suspendeu o registro profissional do médico.

A prisão preventiva releva, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico.

Gilmar Mendes

A decisão do ministro Mendes de conceder habeas corpus ao médico, o direito de responder em liberdade, provocou polêmica em meio jurídico e policial em todo o Brasil e críticas por diversas vítimas Abdelmassih e da imprensa brasileira, inclusive até STF ter imagem arranhada no episódio. Uma das vítimas, Vanuzia Leite Lopes, em entrevista chegou a declarar: “O maior estupro foi feito por Gilmar Mendes”.

O promotor Luiz Henrique Dal Poz, responsável pelo caso do médico, viu com preocupação a decisão do STF dessa libertação e considerou a continuidade da prisão do médico "extremamente necessária". O promotor também afirmou que Mendes teve acesso somente as informações apresentadas pela defesa, justificando a decisão de libertar o médico.

O habeas corpus do STF só foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ele tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada, ele deixou de se apresentar à autoridade competente e como consequência, o médico permaneceu foragido pela polícia.

Desde então, foi considerado o criminoso mais procurado do Estado de São Paulo e uns dos mais procurados do Brasil, chegando a ter fichado na Interpol, pois já havia forte suspeita de ele ter fugido para Líbano (já que ele tem dupla cidadania e que é difícil a extradição), já que é descendente de árabes libaneses.

Suas vítimas mobilizaram-se para ajudar às polícias civis, militares de outros Estados Brasileiros, além de colaborar com a Polícia Federal. Graças as ajudas dessas vítimas, conseguiram descobrir o paradeiro do ex-médico fora do país: o ex-médico estava escondido na capital do Paraguai.

Em 19 de agosto de 2014, Abdelmassih foi preso em Assunção, capital paraguaia, pelas autoridades desse país, com ajuda da Polícia Federal brasileira, que em seguida, foi extraditado ao Brasil. No mesmo ano, a pena de 278 anos de prisão por ataques sexuais contra 37 clientes foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias, por decisão judicial.

Ao ser interrogado por carta precatória, em 29 de fevereiro de 2016, o ex-médico não respondeu nenhuma das perguntas feitas dentro da penitenciária, se reservando ao direito de só falar em juízo. Em junho do mesmo ano, a Polícia Civil paulista o indiciou por suspeita de ter cometido mais crimes de estupro e de manipulação genética irregular contra outras 37 pacientes, entre 1990 e 2008. Na época, o advogado de Abdelmassih disse que não vai comentar o mais recente indiciamento de seu cliente.

No dia 28 de maio, por meio da rede social Instragram, Monica Iozzi (@monica.iozzi) publicou a seguinte postagem com foto do ministro Gilmar Mendes o questionamento “CÚMPLICE?” no rosto dele, acompanhada a legenda abaixo da foto: “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros.” e em seguida o comentário: “Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso... Nem sei o que esperar...”.

Ao souber do conteúdo, o ministro entrou na Justiça do Distrito Federal (onde o ministro reside) contra ela em 6 de junho deste ano, que desde então, estava em segredo judicial, sendo proferida a sentença em 21 de setembro, até ser divulgada.

Monica Iozzi tem histórico de polêmicas

Não é a primeira vez que a atriz causa polêmica nas redes sociais por conta de algum assunto em destaque na mídia. Na época em que era repórter do Custe o Que Custar, se envolveu com declarações polêmicas e as entrevistas com os políticos, inclusive foi alvo de agressão. Com a saída do CQC, foi contratada pela apresentadora do Vídeo Show, foi criticada por fazer certas apelações, como mostrar barriga, na tentativa de erguer audiência no combalido programa, que perde audiência com programas locais de TVs locais afiliadas às redes rivais à Globo.

Depois deixar ser apresentadora, passou usar muito as redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), sempre deixou muito clara a sua posição política, aliada ao combalido Governo Dilma Rousseff; sugeriu o polêmico pedido para que aos que trocam tiros em favelas, matassem o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha por bala perdida; criticou os brasileiros de se informarem apenas no telejornal Jornal Nacional dos escândalos políticos, apesar deste ser exibido na emissora em que trabalha; defendendo o impopular governo Dilma Rousseff, quando nem se falava em impeachment, sob alegação de "defender a democracia" (mesmo argumento dos poucos defensores do então governo, acusado de corrupção, impunidade, piorar cenário econômico, entre outros problemas) e a mais recente, criticou a cobertura da imprensa ao Operação Lava-Jato.

As declarações controversas (críticas à direita brasileira e defender o projeto criminoso e corrupto do governo de PT, mas ao mesmo tempo critica a esquerda), fez com que ela valer-se a acusação de isentão (pessoa que critica partido político, mas ao mesmo tempo, defende este com argumento desconexo com a realidade), petista e esquedoparta. Apesar das evidências, a atriz tem rejeitado e negado tais acusações.

Fontes

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