Julgamento de José Dirceu gera princípio de crise entre poderes Judiciário e Legislativo no Brasil

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Atualizado em 7 de junho de 2006 por Slade. Retirada imagem apagada do commons. Para maiores informações veja o histórico.

27 de novembro de 2005

Brasil

O empate no julgamento da liminar do deputado José Dirceu (Partido dos Trabalhadores) no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um princípio de crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal julga uma liminar do deputado José Dirceu que questiona a conduta do Conselho de Ética em relação ao processo que pede a sua cassação. No recurso a defesa de Dirceu alega que foi violado o direito de defesa do deputado porque o Conselho ouviu por último uma das testemunhas de acusação.

Na quarta-feira passada (23) houve o julgamento da liminar, mas o STF não chegou a nenhuma decisão porque houve empate na votação feita entre os juízes. O tribunal pode ouvir ainda o parecer do Ministro Sepúlveda Pertence, que não votou porque faltou à sessão alegando problemas de saúde.

Mesmo sem ter chegado ainda a uma decisão definitiva, o comportamento do STF provocou uma forte reação entre alguns deputados brasileiros. A possibilidade de o STF decidir a favor de José Dirceu e obrigar o Conselho de Ética a refazer todo o processo de cassação, ou parte dele, revoltou parlamentares da oposição e do Conselho de Ética.

O Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal uma interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. A opinião foi compartilhada pelo Presidente do Conselho de Ética deputado Ricardo Izar e pelo líder do Partido da Frente Liberal Rodrigo Maia.

"A Câmara não pode ter um papel de subordinação em relação ao STF. Se continuar essa interferência, corremos o risco de ter que enviar todos os processos do Conselho de Ética aos ministros do Supremo", disse Nonô.

O Presidente do Conselho de Ética Deputado Ricardo Izar disse que houve um erro de interpretação do STF sobre o funcionamento do Conselho: "No Conselho de Ética não existe a figura de testemunha de acusação, existem a testemunha do Representado e a testemunha dos membros do Conselho — e muitas das testemunhas dos membros do Conselho e do Relator foram de defesa. Ainda assim S.Exas. admitiram a tese de que ouvimos,primeiro, as testemunhas de defesa".

Izar também declarou: “não queremos agredir o Supremo, vamos acolher o que ele determinou. Mas isso é o início de uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo.”

O representante do Partido da Frente Liberal deputado Rodrigo Maia afirmou: "Temos de tomar uma decisão enérgica em defesa desta Casa, deixar de ser meros bajuladores do Governo e de Ministro do Supremo."

Maia propôs à Câmara não votar nada enquanto o STF não tomar uma decisão a respeito do recurso do deputado José Dirceu. "Se aceitarmos essa decisão, estaremos desmoralizados", disse.

Os representantes do governo no Congresso discordaram da tese de interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo neste caso, entre eles, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e o Presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado Ricardo Berzoini.

"Se qualquer cidadão pode recorrer ao STF, por que um deputado também não pode?", perguntou Chinaglia. Ele disse que as críticas feitas ao Supremo Tribunal são motivadas por interesses políticos e afirmou que "é preciso proteger o direito de qualquer cidadão de recorrer à Justiça".

O deputado Ricardo Berzoini concordou com Chinaglia e acrescentou: "Eu defendo as prerrogativas da Câmara, mas nenhum dos poderes pode ficar livre do controle de constitucionalidade".

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB) disse que será mantida a votação para a cassação de Dirceu para a próxima quarta-feira (30). Segundo Aldo, a data poderá ser alterada somente se houver alguma decisão do Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Câmara.

O julgamento do pedido de liminar do deputado José Dirceu ainda não foi concluído e depende de um voto de desempate. É esperado que o STF tome uma decisão até o final da quarta-feira.

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