Empate no Supremo Tribunal Federal sobre recurso de José Dirceu

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Julgamento da liminar do deputado José Dirceu.

24 de novembro de 2005

Brasil

Na tarde de quarta-feira (23), houve empate (5 a 5) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar do deputado José Dirceu que questiona a conduta do Conselho de Ética em relação ao processo que pede a sua cassação. Faltou um voto, o do ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu ao Tribunal por causa de problemas de saúde, segundo informou.

O STF terá que esperar agora pela volta de Sepúlveda Pertence para decidir se acata ou não a liminar.

O deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) é acusado no processo movido pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de quebrar o decoro parlamentar porque supostamente comandou um esquema de compra de votos de parlamentares e assim fraudou o andamento dos trabalhos legislativos, ao provocar mudanças nas deliberações do parlamento, em favor do governo.

O deputado e ex-ministro José Dirceu. Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr.

No recurso julgado no STF a defesa de Dirceu alega que foi violado o direito de defesa do deputado porque o Conselho ouviu por último as testemunhas de acusação. A defesa ainda questiona a prorrogação do processo por mais 45 dias, o uso de dados bancários sigilosos da CPI dos Correios e o facto de o Conselho ter dado continuidade ao processo, mesmo após o PTB ter solicitado a sua retirada.

Caso a liminar do deputado saia vitoriosa, o Conselho de Ética deverá no mínimo que refazer parte do processo e novas testemunhas de defesa terão que ser ouvidas, além do próprio José Dirceu e seu advogado. Se o relatório final do Conselho de Ética insistir pela cassação do mandato do deputado José Dirceu, a votação na Câmara dos Deputados pela aprovação ou não do relatório de perda do mandato deve ocorrer somente no ano que vem.

A Votação

O principal ponto polêmico da votação foi o depoimento da Presidenta do Banco Rural Kátia Rabello. Ela disse que o empresário Marcos Valério intercedia a favor do banco e agendava encontros com o então Ministro José Dirceu.

A tese do advogado de Dirceu é que houve cerceamento da defesa, com a inversão dos depoimentos das testemunhas: o testemunho de Kátia Rabello (contra o deputado) teria sido usado como prova de acusação no relatório do Conselho de Ética, sem que tivessem sido ouvidas testemunhas de defesa depois depois dele.

O ministro Cezar Peluso considerou válida a argumentação da defesa: “A uma ação real – produção de uma prova – corresponde a outra prova produzida em resposta à primeira, tendente a infirmar a força retórica dessa prova”. Na sua visão, a defesa não teve a oportunidade de se manifestar depois que foi ouvida a última testemunha de acusação. Contudo, ele argumentou que o processo ainda está em andamento e que por causa disso não se pode dizer que houve prejuízo para a defesa. Ele defendeu a retirada do depoimento de Kátia Rabello do relatório final do Conselho.

O ministro Marco Aurélio defendeu a suspensão do processo de cassação. Ele entendeu que as testemunhas de defesa devem ser ouvidas novamente e que seja escrito um novo relatório. Aurélio disse: “Nesse julgamento não está em causa o mandato de um deputado A ou B mas o princípio do contraditório. É o que sempre digo: paga-se um preço por se viver num estado democrático de direito”.

Votaram contra a liminar de José Dirceu

Os seguintes ministros não aceitaram as alegações da defesa do deputado José Dirceu.

Carlos Velloso.
Ellen Gracie.
Gilmar Mendes.
Joaquim Barbosa.
Carlos Ayres Britto.

Votaram a favor da liminar de José Dirceu

Os seguintes ministros entenderam que o protesto da defesa de José Dirceu é válido.

Ficheiro:MarcoAurelio.jpg
Marco Aurélio.
Nelson Jobim.
Eros Grau.
Celso de Mello.
Cezar Peluso.

Não votou

Sepúlveda Pertence.

Fontes