Governo sanciona, com vetos, lei que permite a desestatização da Eletrobras

Brasília • 13 de julho de 2021

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro aprovou na terça-feira (13) a Lei nº 14.182/2021 que permite a privatização da Eletrobras. A medida foi anunciada no diário oficial e visa ampliar a capacidade de investimentos da empresa na geração e transmissão de energia do país.

O modelo de privatização da empresa será por capitalização. Isso significa que o governo deixa de controlar 100% do capital e passa a dividir a responsabilidade da Eletrobras com os acionistas da iniciativa privada. A ideia é que a capitalização a torne a maior empresa brasileira do setor elétrico.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a capitalização da Eletrobras ocorrerá por meio da emissão de novas ações, que deve ocorrer no primeiro bimestre de 2022. Em outras palavras, o governo não venderá ou leiloará os ativos líquidos da empresa.

“A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar. Por isso, também a privatização. Temos dentro da Câmara também a privatização dos Correios. Se Deus quiser, elas prosperarão; e o Brasil cada vez mais se tornará um país menos inchado, onde a livre iniciativa, o livre comércio, a liberdade fale mais alto entre nós”, disse.

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• "Câmara conclui votação das emendas do Senado à MP da Eletrobras", Wikinotícias, 21 de junho de 2021.
• "Senado acredita que Eletrobras precisa se tornar competitiva, diz Rodrigo Pacheco", Wikinotícias, 18 de junho de 2021.

Fontes

• Sancionada lei que permite a desestatização da Eletrobras — Governo do Brasil, 13 de julho de 2021  
• Ralph Machado. Bolsonaro sanciona com vetos lei que viabiliza desestatização da Eletrobras — Agência Câmara Notícias, 13 de julho de 2021