Brasil: crimes contra idosos terão pena maior

13 de dezembro de 2024

 

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou ontem (12) o projeto de lei que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição. Com isto, a pena de reclusão deve aumentar para 12 a 30 anos (a pena por homicídio simples é de 6 a 20 anos).

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

O texto ainda será enviado ao Senado, que deve aprová-lo.

Parentes

A pena prevista pode aumentar mais ainda (1/3 a mais) se o crime for cometido por familiares (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge) ou por pessoa com quem tenha convivido ou ainda se o autor do crime se valeu de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Fontes

• Câmara aprova aumento de pena para homicídio cometido em razão da condição de idoso — Agência Câmara de Notícias, 12 de dezembro de 2024