França condenada por violação da liberdade de expressão

14 de junho de 2020

 

Manifestação pró-palestina em Paris em 2014

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) condenou a França por violar a liberdade de expressão (artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos). De fato, a França condenou definitivamente, em 2015, ativistas pró-Palestina.

É a segunda vez este mês que a França é condenada por esse tribunal internacional; Na semana passada, a França foi condenada por não ter tomado, em 2009, as medidas necessárias para salvar uma menina de 8 anos que foi morta pelos próprios pais. Aleatoriamente, o julgamento ocorreu depois que um ministro alemão que visitou Israel lembrou sua "séria preocupação" com a anexação da Cisjordânia.

Qual é o julgamento da CEDH?

A CEDH havia sido questionada em 2016 por onze membros de uma organização pró-palestina que havia sido condenada por "discriminação econômica", após seu pedido de boicote a Israel. O tribunal de Estrasburgo declarou por unanimidade que a França violou o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, afirmando que "todos têm direito à liberdade de expressão". Lembrando que "não houve violência ou dano", os juízes consideraram que os atos do acusado "eram expressão política e militante".

“Por natureza, o discurso político é uma fonte de controvérsia e muitas vezes é virulento. No entanto, permanece no interesse público, a menos que se degenere em um chamado à violência, ódio ou intolerância. Aí está o limite que não pode ser excedido [...] As ações e observações alegadas contra os requerentes em causa eram de interesse geral, o respeito pelo direito internacional público do Estado de Israel e a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados e faziam parte de um debate contemporâneo, aberto na França e em toda a comunidade internacional”.

Esse julgamento confirma para a associação que "o chamado ao boicote é reconhecido como um direito do cidadão" e segue na direção da Organização das Nações Unidas que declarou em setembro de 2019: "No direito internacional, os boicotes são considerados uma forma legítima de expressão política e demonstrações não violentas de apoio a boicotes geralmente se enquadram no escopo da liberdade de expressão legítima que deve ser protegida".

Por conseguinte, a França foi condenada a pagar "380 euros por danos pecuniários, 7 mil euros por danos não pecuniários e, para os demandantes juntos, 20 mil euros por custos e despesas".

Qual foi o caso?

Michèle Alliot-Marie

Em 26 de setembro de 2009 e 22 de maio de 2010, ativistas da causa palestina se reuniram em um hipermercado Carrefour perto de Mulhouse. Carregando camisetas com dizeres "Palestina viverá" e "boicote Israel", eles distribuíram panfletos alegando que "comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política adotada por Israel". Ao pedir um boicote ao produto importado de Israel, os ativistas foram condenados por "incitar a discriminação econômica contra as pessoas por causa de sua nacionalidade".

O Tribunal de Apelação julgou os réus em 2013 e ordenou que eles pagassem uma multa de mil euros e outros mil euros por danos não pecuniários a quatro associações. Em 2015, o Tribunal de Cassação confirmou esta condenação argumentando que essas ações eram "uma provocação à discriminação, ódio ou violência".

Uma ordem emitida em 2010 por Michèle Alliot-Marie, membra do Parlamento Europeu, pedia para processar toda tentativa de boicote a produtos israelenses. Os processos se multiplicaram desde então. Hoje, o julgamento do CECH cancela definitivamente essa ordem.

Fontes

• ((fr)) AFP. Plan d'annexion en Cisjordanie: Berlin fait état de sa "sérieuse inquiétude" — Le Point, 10 de junho de 2020  
• ((fr)) CEDH. AFFAIRE BALDASSI ET AUTRES c. FRANCE — Cour européenne des droits de l’homme, 11 de junho de 2020  
• ((fr)) Ouest France e AFP. La France condamnée pour violation de la liberté d’expression de militants pro-Palestine. — Ouest France, 11 de junho de 2020  
• ((fr)) Jean-Baptiste Jacquin. La France condamnée par la CEDH dans l’affaire des appels au boycottage de produits israéliens — Le Monde, 11 de junho de 2020