Espanha aprova um projeto de lei autorizando o aborto

28 de setembro de 2009

 

O Conselho dos Ministros da Espanha aprovou dois projetos de leis, a de orçamento e o aborto. A última lei repercute mais além da política, gerando discussões entre laicos e conservadores pela dimensão que projeta sobre a liberdade das mulheres e dos valores da liberdade espanhola.

O anteprojeto, denominado "Ley de Interrupción Voluntaria del Embarazo y Salud Sexual y Reproductiva" ("Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez e Saúde Sexual Reprodutiva", em espanhol) estabelece um mínimo de 16 anos para abortar livremente estipulando que é um direito a maternidade “livremente decidida” e poderá exercer até as primeiros quatorze semanas de gestação, sem qualquer tipo de autorização estatal. O período se estende até a semana 22 se a saúde da mãe e posteriormente a esse prazo o deverá decidir uma junta médica.

Desde 1985, a interrupção é autorizada se houver risco para a saúde da mãe ou do feto.

O mais polêmico do projeto é que diminui de 18 para 16 anos a idade em que uma mãe pode abortar sem autorização dos pais. Este ponto tem resistência por setores laicos do PSOE. Deverá ser negociado no parlamento com setores de esquerda que estão de acordo com o aborto livre desde a nova idade.

Fontes

• Juan Carlos Algñaraz. Polémico proyecto de ley de aborto en España ^[inativa] — Diario Clarín de Argentina, 26 de setembro de 2009. Página visitada em 3 de outubro de 2009. Arquivada em 1 de outubro de 2009  
• Emma Pinedo. Gobierno español da luz verde a proyecto de reforma aborto ^[inativa] — Reuters América Látina, 26 de setembro de 2009. Página visitada em 3 de outubro de 2009. Arquivada em 30 de junho de 2013