Covid-19: fura-filas da vacina expõem como elites seguem tradição histórica ‘de levar vantagem em tudo’ no Brasil

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25 de janeiro de 2021

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Ministérios públicos estaduais e federal apuram denúncias, em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal, de autoridades, empresários e servidores cometendo o chamado fura-fila de prioridade para tomar a vacina contra a covid-19. As restritas doses da CoronaVac, o único imunizante disponível no Brasil, até a sexta-feira passada (22), deveriam ser aplicadas apenas entre os trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus. Assim como entre idosos e pessoas com deficiência institucionalizadas e indígenas aldeados, conforme definido pelo Plano Nacional de Imunizações do governo de Jair Bolsonaro.

Mas, em algumas cidades, os critérios não são seguidos e a fila de vacinação é “furada” por pessoas que não estão no grupo prioritário. Uma conduta irregular, segundo o MPF, que pode levar à apuração do órgão por improbidade administrativa e criminal.

Investigação em 12 estados

Esse é o caso, por exemplo, do prefeito de Candiba, na Bahia, Reginaldo Martins Prado (PSD). No município de pouco mais de 14 mil habitantes, Prado recebeu a primeira das 100 doses de vacina entregues. Apesar de ter 60 anos, o prefeito não se enquadra nos critérios da primeira fase. Mas foi imunizado, afirma a administração, por “um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina, como forma de incentivo para a população, que está desacreditada”.

Os ministérios da Bahia e federal, no entanto, não aceitaram a justificativa e ajuizaram duas ações civis. Prado pode responder à Justiça Federal por improbidade administrativa e indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.

Numa ação semelhante, o MP do Amapá também instaurou inquérito civil para apurar se o secretário de Saúde do município de Serra do Navio, Randolph Antônio Pinheiro da Silva, usou do cargo para receber o imunizante contra a covid-19. Randolph, que contestava a eficácia da vacina pelas redes sociais, foi também um dos primeiros a tomar a dose da CoronaVac, na terça-feira (19).

Mais casos de fura-fila da vacina

A Promotoria apura se a esposa do secretário também recebeu indevidamente a vacina. O gestor alega que tem 60 anos e que se considera profissional da saúde da linha de frente. Sua companheira, ainda segundo ele, também atua em uma equipe de saúde da prefeitura que atende pacientes com a covid-19.

Casos de irregularidade são investigados nas cidades de Eusébio, Aquiraz, Juazeiro do Norte e Quixadá, no Ceará. De acordo com o MP, gestores públicos, prefeitos e vice-prefeitos também teriam sido vacinados apesar de não estarem nos grupos prioritários dos planos dos governos federal e estadual.

No Distrito Federal, a força tarefa de enfrentamento à covid-19 do MP local encaminhou ofício à secretaria estadual de Saúde, requisitando o envio da lista de vacinados. Os promotores querem identificar se houve casos de privilégio na vacinação após denúncias de que servidores, fora do grupo prioritário, teriam recebido as doses do Instituto Butantan.

Em Montes Claros, Minas Gerais, o prefeito Humberto Souto (Cidadania) também foi vacinado contra a covid-19, sem fazer parte do grupo da primeira fase de imunização. Assim foi com os prefeitos das cidades de Belém e Pombal, na Paraíba. Dona Aline (PDT) e Verissinho Abmael (MDB), respectivamente, são investigados pelo Ministério Público do estado pelo fura-fila da vacina.

Até as 19h de sexta, havia ainda denúncias em quatro cidades de Pernambuco, seis cidades do Piauí, duas em Sergipe. Castanhal, no Pará, e a capital do Rio Grande do Norte também são investigadas. Na cidade de Tupã, em São Paulo, a imagem de um diretor da irmandade que administra a Santa Casa, recebendo a vacina, publicada em redes sociais, causou polêmica e levou à suspensão do processo de imunização na quinta (21). A campanha foi retomada na tarde do mesmo dia, segundo o G1. A prefeitura afirma não ter visto irregularidades, apesar de dirigentes de hospitais não estarem classificados como “profissionais da linha de frente”. O caso é agora investigado pelo MP.

Juíza diz que furar a fila da vacinação é inadmissível

Em decisão judicial que intimou a Prefeitura de Manaus a divulgar diariamente a relação das pessoas vacinadas contra Covid-19 a partir de ontem (24), a juiz federal Jaiza Fraxe disse que detectou, em inspeções judiciais, “irregularidades inadmissíveis na aplicação dos imunizantes”, entre elas, a falta de vacinação para funcionários que estão na linha de frente dentro de hospitais e aplicação das vacinas em pessoas fora do grupo de prioridades, entre eles, três secretários municipais, médicos e recém formados, advogados e até empresários.

O comum entre os “fura fila” é que a maioria deles pertence à elite política e econômica de Manaus. Entre eles, estão três secretários municipais: Shadia Hussami Hauache Fraxe, titular da Saúde (SEMSA); Sebastião Reis, chefe da Limpeza Urbana (SEMULSP), e Jane Mara Silva de Moraes Oliveira, titular da pasta da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC).

“Além dessas graves irregularidades, conforme as listas anexadas pelo amicus curiae, há incompatibilidade e desencontro de informações em documentos oficiais quanto à quantidade de vacinas e as efetivamente aplicadas nos grupos prioritários, que infere a ocorrência de desvio das vacinas. Assim, urge a necessidade de respeito ao princípio constitucional de transparência e direito à informação sobre a distribuição e aplicação de insumos que são tão valiosos para salvar vidas e que, descaradamente, têm sido desviados”, disse a juíza.

Vacinação covid em marcha lenta no Brasil

Segundo o Painel Distribuição das Vacinas do Localiza SUS às 08h50min desta manhã, o Ministério da Saúde já enviou aos estados 7.999.750 doses da vacina covid-19, das quais os estados repassaram apenas 1.634.401 (20,4%) aos municípios.

Seis milhões destas doses - da CoronaVac, mais especificamente - foram enviadas aos estados ainda entre a segunda e terça-feira passadas, mas, segundo o Painel Doses Aplicadas do Localiza SUS às 08h50min desta manhã, apenas 88.222 já foram aplicadas. Segundo a CNN Brasil no entanto, citando o Our World In Data, 604.374 brasileiros dos grupos prioritários já foram vacinados.

O assunto também foi abordado no Programa Fantástico de ontem à noite. Ao programa o médico sanitarista Gonzalo Vecina disse: "o Brasil já conseguiu vacinar num sábado 10 milhões de crianças. Todos os anos, em março, abril e maio, vacinamos 80 milhões de pessoas contra a gripe. Nós sabemos vacinar (...) mas para isto precisa ter esclarecimento" - numa referência à falta de coordenação entre os governos federal, estadual e municipal que acarretaram, entre outros problemas, na escassez de doses.

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Fontes

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