Covid-19: União Europeia proíbe exportação de vacinas sem autorização
29 de janeiro de 2021
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Num esforço para garantir o acesso às vacinas covid-19 para todos os cidadãos da União Europeia (UE) e para resolver a atual falta de transparência sobra as exportações de vacinas para fora da UE, a Comissão adotou hoje uma medida que exige que essas exportações estejam sujeitas a uma autorização pelos Estados-Membros.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: “a pandemia está tendo efeitos devastadores na Europa e em todo o mundo. Proteger a saúde dos nossos cidadãos continua a ser a nossa maior prioridade e devemos por em prática as medidas necessárias para consegui-lo. Esse mecanismo de transparência e autorização é temporário e, é claro, continuaremos a manter nossos compromissos com os países de baixa e média renda".
O esquema de autorização das exportação é procedimento de urgência e estará em vigor até o final de março de 2021 e se aplicará apenas a exportações de imunizantes de empresas com as quais a UE celebrou Acordos de Compra Antecipada.
Segundo a Comissária para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, “durante a maior parte do ano passado, trabalhamos muito para conseguir acordos de compra antecipada para levar vacinas aos cidadãos, na Europa e fora dela. Demos financiamento inicial às empresas para construir a capacidade de fabricação necessária para produzir vacinas, para que as entregas possam começar assim que forem autorizadas. Precisamos agora de transparência sobre para onde vão as vacinas que garantimos e queremos garantir para nossos cidadãos. Somos responsáveis perante os cidadãos e contribuintes europeus - esse é um princípio fundamental para nós".
O antecedente
A UE e a AstraZeneca se enfrentaram dias atrás em função da insatisfação da União com a falta de doses da "vacina de Oxford", a ChAdOx1. Stella Kyriakides então já cobrou da empresa a entrega das doses compradas antecipadamente, mencionando que o Contrato de Compra Antecipada para que a empresa construísse capacidade de fabricação para produzir a vacina antecipadamente era para que a farmacêutica entregasse um determinado volume de doses no dia em que fosse autorizada.
Já a AstraZeneca emitiu uma nota onde explicou que cada cadeia de abastecimento havia sido configurada para atender às necessidades de um acordo específico e que precisamente um problema na fábrica da Bélgica estava sendo o entrave para a entrega de mais doses para a UE.
A posição da UE, de exigir mais doses, foi criticada por países emergentes e também não foi bem recebida na ONU (Organização das Nações Unidas). Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul e da União Africana, enfatizou que alguns países ricos adquiriram muito mais imunizantes do que sua população precisa e que isto agora exclui os países mais pobres de terem acesso às vacinas.
O presidente da AstraZeneca disse que o contrato assinado falava em "melhor esforço", ou seja, de que a farmacêutica faria o melhor possível, mas não que teria a obrigação de entregar determinada quantidade agora.
A controvérsia tem sido chamada pela imprensa de "a guerra das vacinas".
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Fontes
- Commission puts in place transparency and authorisation mechanism for exports of COVID-19 vaccines, 29 de janeiro de 2021.
- União Europeia divulga contrato de vacinas com AstraZeneca, EuroNews, 29 de janeiro de 2021.
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