Alteração na LDO depende de emenda que será votada terça-feira

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6 de dezembro de 2014

Brasil

No Congresso, o governo encerrou a semana com gosto de vitória. Nem a resistência reforçada pela oposição foi suficiente para impedir a aprovação do texto principal do projeto de lei (PL 36/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo rever a meta de resultado fiscal deste ano. Mas, para que a modificação seja sancionada e passe a valer, senadores e deputados precisam concluir a votação de todos os textos relacionados à proposta enviada pelo Executivo. Isto inclui emendas e destaques da oposição apresentados na tentativa de alterar o texto.

Três destaques e emendas foram rejeitados na sessão da última quinta-feira (4), mas, mesmo depois de quase 19 horas reunidos, uma emenda deixou de ser votada por falta de quórum. A matéria, que deve ser votada na próxima sessão do Congresso, marcada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para a próxima terça-feira (9), é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Como outros críticos ao projeto de alteração da LDO, Sávio tenta criar restrições e propõe um limite para as depesas que o governo escolhe fazer ou não, conhecidas como despesas correntes discricionárias. O parlamentar tentará convencer o plenário de que limitar essas despesas ao total executado pelo governo no ano anterior, restingindo gastos, pode ajudar na obtenção de resultado fiscal mais positivo.

A principal crítica ao projeto vem da própria oposição ao governo. Parlamentares de legendas como DEM e PSDB, que têm encampado resistência ao texto, afirmam que o ajuste está sendo proposto porque o Executivo gastou mais do que deveria. A base aliada reage, argumentando que investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas a diversos setores da economia foram superiores aos previstos no início do ano.

Assessores legislativos estimam que a votação do destaque pode ser concluída em poucos minutos, mas, como todas as discussões sobre a matéria vêm sendo marcadas por tumulto, a previsão pode não se confirmar. O projeto de alteração da LDO foi apresentado pelo Executivo ao Congresso na segunda semana de novembro, dias depois de o governo admitir a dificuldade em cumprir as exigências da LDO para atingir a meta de superávit primário (R$ 116 bilhões), dinheiro usado para o pagamento dos juros da dívida.

A regra atual já permitia que na conta entre o que arrecadou e o que gastou, o governo pudesse abater gastos com o PAC e as desonerações. Mas, o valor de abatimento teria que ser até R$ 67 bilhões. Como os gastos superaram a previsão e a arrecadação foi menor do que previam, o Executivo propôs a retirada da limitação.

Fontes

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