Óbitos em clínicas clandestinas de aborto estimulam debate sobre o tema

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

12 de outubro de 2014

Brasil

“Quando eu cheguei lá, eu fui recebida por um médico vestido de açougueiro, com um avental branco, todo ensanguentado, e com instrumentos claramente artesanais, rudimentares. […] Eu comecei a ter uma crise de vômito, enquanto o médico me tortura dizendo que, se eu não tivesse procurado ele, eu não estaria vivendo aquilo”. O depoimento, registrado no curta Clandestinas, de Fádhia Salomão, é de uma mulher que teve que buscar uma clínica clandestina para interromper a gravidez.

O destino dela foi diferente do da auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos, encontrada morta depois de ter desaparecido junto a outras mulheres, no dia 26 de agosto, quando partiram em direção a uma clínica clandestina de aborto, no Rio de Janeiro. No vídeo, a jovem conta que, com o apoio do namorado, saiu da clínica clandestina e procurou assistência em outro hospital, de onde saiu sadia, após ter feito o procedimento. Não sem antes escutar a enfermeira plantonista afirmar que ela deveria dizer que sofreu um aborto espontâneo, pois do contrário o médico “ia me deixar morrer”.

Estabelecido como crime pelo Código Penal, o aborto é permitido no Brasil em apenas três situações: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; quando a gravidez é decorrente de estupro e a mulher ou representante legal dela opta por interromper a gravidez e em casos de diagnóstico de anencefalia. Nesse caso, incluído após julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2012, fala-se em antecipação terapêutica do parto.

Em qualquer dessas condições, a mulher pode procurar o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem 65 unidades aptas a interromperem a gravidez. Nesses casos, elas devem ser acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, de modo que seja garantida assistência médica, social e psicológica. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 1.523 casos de aborto legal. Estima-se, contudo, que o número de interrupções praticadas no país seja bem maior.

Segundo pesquisa do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), da Universidade de Brasília (UnB), mais de uma em cada cinco mulheres alfabetizadas que possuem entre 18 e 39 anos já praticaram pelo menos um aborto, ao longo da vida. Cerca de metade delas teve que ser internada por conta de complicações, como perfuração do útero. A prática é mais comum entre mulheres com menor escolaridade (23%), enquanto o percentual das que já concluíram o ensino médio e é 12%.

Realizada em 2010, a Pesquisa Nacional de Abortos utilizou a técnica de amostragem para chegar a esses números, afinal como muitos casos são feitos em clínicas clandestinas, não há como obter dado exato, mas muitas pesquisas tendam a dimensionar essa ocorrência. No documento Aborto e Saúde Pública no Brasil, de 2009, o Ministério da Saúde destacou estimativa de que 1.054.242 abortos foram induzidos em 2005. Já o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea) aponta que cerca de 1 milhão de brasileiras submetem-se a abortos clandestinos todos os anos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirma que o número de óbitos de mulheres atribuído ao aborto passou de 3ª para 5ª causa de mortalidade materna de 1990 a 2012, queda que credita “à ampliação da rede de serviços à saúde integral da mulher, ação efetuada pelo Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde”.

Apesar da dificuldade de acesso a esses dados, o Instituto Anis conclui que o aborto deve ser prioridade na agenda de saúde pública nacional. O mesmo posicionamento é defendido pela Anistia Internacional, para quem o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública e direitos humanos e não na esfera criminal.

A opinião é compartilhada pela assessora do Cfemea, Fernanda Saboia. Para ela, o debate sobre o tema no Brasil precisa ser feito à luz da saúde pública e dos direitos das mulheres. “A discussão sobre o aborto não tem o intuito de mudar a opinião individual de cada um, mas de mudar a legislação, para que as pessoas que fazem aborto não sejam criminalizadas ou submetidas a uma abordagem em clínicas clandestinas”, afirma.

Fernanda aponta o abandono dos companheiros, a falta de condições financeiras ou de preparação para ter um filho e a falha de métodos contraceptivos como principais situações que levam a essa prática. Por isso, para ela, manter a situação como está significa “fechar os olhos para uma situação que já é comum e que mata sobretudo as mulheres negras e pobres, porque as mulheres da classe média e da classe alta fazem o aborto em clínicas clandestinas em ótimas condições”. De acordo com o Cfemea, muitas clínicas chegam a cobrar pelo menos R$ 4 mil pelo procedimento.

Essa diferença foi diagnosticada também pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No relatório Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde, a organização ressalta que “nos países onde o aborto induzido legal está sumamente restrito ou não está disponível, na maioria das vezes o aborto seguro se torna um privilégio dos ricos, e as mulheres de baixa renda são mais suscetíveis a procurar métodos inseguros, que provocam a morte e morbidades, gerando responsabilidade social e financeira para o sistema de saúde público”.

A OMS estima que, a cada ano, são feitos 22 milhões de abortos em condições inseguras, levando à morte cerca de 47 mil mulheres, além de causar disfunções físicas e mentais em outras 5 milhões. Já “nos locais com poucas restrições ao acesso a abortamento seguro, a taxa de mortes e doenças cai drasticamente”, afirma a organização, que constatou diminuição no número de abortos realizados nesses países.

Na avaliação da coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, isso ocorre porque, em países em que o aborto é legalizado, as mulheres buscam o sistema de saúde e lá recebem informações. Há “maior possibilidade dessas mulheres saírem do serviço de saúde com métodos contraceptivos e também de terem maior nível de informação sobre sua saúde reprodutiva", afirma.

Diante do que considera ausência do Estado em relação à educação sexual e ao planejamento familiar, Rosângela avalia que “nem a interdição legal, com a criminalização, nem a interdição religiosa, que coloca como pecado, têm impedido que as mulheres realizem o aborto. A proibição tem sido inócua como possibilidade de você diminuir a prática e isso tem levado a uma série de problemas de saúde pública”.

Religiosas, as integrantes dessa organização defendem que esse tema deve deixar de ser um tabu na sociedade em geral e também na Igreja. “A gente teve uma revolução de costumes, não dá para a gente defender os mesmos princípios, como se nada tivesse mudado. O que a gente faz é chamar a Igreja para dialogar com a sociedade”, defende Rosângela.

Médica neonatologista, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará e integrante do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida, Eliane Oliveira acredita que a legalização geraria mais abortos, mais lucro para as clínicas e empresas farmacêuticas. Além disso, “atacaria a consequência e não a causa”, afirma.

Para ela, os abortos feitos no Brasil devem ser combatidos com políticas preventivas. “Saúde pública é fazer planejamento familiar. E planejamento familiar é muito mais que controlar a natalidade. O que a gente precisa é de uma saúde para a mulher com responsabilidade. É de educação e informação”, defende.

Fontes[editar]

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati