Tribunal de Hong Kong aprova uniões civis entre pessoas do mesmo sexo

5 de setembro de 2023

 

O tribunal superior de Hong Kong está a instar o órgão legislativo do território chinês a criar um “quadro jurídico alternativo” que reconheça as parcerias entre pessoas do mesmo sexo.

O Tribunal de Última Instância decidiu na terça-feira uma ação movida pelo ativista Jimmy Sham, que tem procurado que o seu casamento de 2013 com um parceiro do mesmo sexo em Nova Iorque seja legalmente reconhecido, mas foi rejeitado por dois tribunais inferiores.

O tribunal superior recusou-se a reconhecer a plena igualdade no casamento para casais homossexuais, mas disse que o governo tinha a responsabilidade de “proporcionar-lhes um sentido de legitimidade, dissipando qualquer sentimento de que pertencem a uma classe inferior de pessoas cuja relação não merece reconhecimento”.

A ordem judicial dá ao governo dois anos para reconhecer legalmente as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é a primeira vez que o tribunal aborda diretamente a questão.

Fontes

• ((en)) Redação. Hong Kong Court Approves Same-Sex Civil Unions — Voz da América, 5 de setembro de 2023