Tribunal de Apelações dos Estados Unidos defende licenças livres

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O símbolo dos direitos autorais invertido foi muitas vezes utilizado para ilustrar a liberdade de imprensa.
Ficheiro: Zscout370.

25 de agosto de 2008

Estados Unidos

O Tribunal de Recurso Federal Circuito dos Estados Unidos inverteu no dia 13, uma decisão do tribunal inferior e declarar que licenças, como Creative Commons (CC), tem que estabelecer condições relativas à utilização do trabalho original, por oposição a convênios. Isto significa que se um trabalho criativo está sendo utilizado fora dos termos da licença, a pessoa modifica ou republica o trabalho é culpado de violação de direitos autorais para não atribuir o trabalho original.

O acadêmico e ativista político Lawrence Lessig declarou que era "uma vitória muito importante" para o licenciamento livre e expressou sua gratidão por parte da Stanford Center for Internet and Society (Centro de Internet e Sociedade Stanford, na tradução livre), um projeto que ele fundou, jogado na realização do encontro.

Uma decisão judicial anterior havia negado socorro ao queixoso afirmando que a sua Artistic License (Licença Artística) exigia apenas promessas contratuais; que uma violação desse fato não seria, de fato, uma violação de direitos autorais.


Fontes