Traficante condenado com André do Rap também pede para ser solto por Marco Aurélio

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Brasília • 12 de outubro de 2020

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O condenado no mesmo processo que os traficantes Andre Oliveira Macedo (André do Rap), e a traficante Gilsima de Abreu (Poocker) solicitou ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello tomou a decisão e resolveu liberá-lo. Foi Marco Aurélio quem ordenou a libertação de Macedo, um dos dirigentes do grupo criminoso paulista, que tem escritórios em prisões dentro e fora do Brasil. O presidente do STF, Luiz Fux, posteriormente revogou a decisão a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), mas o traficante não foi capturado.

Ao ordenar a libertação de Macedo, Marco Aurélio contou com cláusula do pacote anticrime aprovado no final do ano passado, que estipula que a prisão preventiva deve ser verificada a cada 90 dias. O motivo é a natureza especial das prisões, porque os presos ainda têm recursos. "A detenção preventiva foi decidida e a agência que emitiu a decisão deve rever a necessidade de manter a detenção com uma decisão oficial razoável a cada 90 dias para tratar a prisão como ilegal", a Lei de Processo Penal inclui no pacote anti-crime.

Segundo Ronilce Martins, advogado que defendeu Abreu, ele e Macedo estão na mesma situação. O Tribunal do Terceiro Distrito Federal (TRF-3) já condenou os dois em segunda instância, mas a norma atual do STF é executar a sentença somente quando a decisão final não puder ser apelada. Portanto, sua prisão ainda é considerada uma medida preventiva.

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