TSE rejeita ação do PT para cassar Bolsonaro e Mourão

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12 de dezembro de 2018

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (11) rejeitar e arquivar pedido protocolado em outubro pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico.

Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo, que foi composta pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e PROS, a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades. O protocolo pedia a cassação da chapa vencedora por entender que um empresário de Santa Catarina teria coagido seus funcionários a votarem em Bolsonaro, fato que teria desequilibrado a disputa eleitoral.

Todos os ministros ressaltaram em seus votos que a utilização de outdoors na campanha eleitoral é um ilícito expressamente vedado pela legislação; todavia, no caso concreto, não há elementos objetivos mínimos capazes de evidenciar o abuso do poder econômico, a existência de ação orquestrada ou a gravidade da conduta ilícita.

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