Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro

8 de março de 2021

 

As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira.

Cármen Lúcia		Rosa Weber

Em novembro do ano 2000, a primeira ministra do Supremo foi nomeada, o que se tornou um marco para a participação efetiva das mulheres no Judiciário. Ellen Gracie assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Octavio Galloti e participou como relatora de julgamentos significativos como a extradição do traficante Nestor Chaparro, a possibilidade do eleitor votar com documento oficial no lugar do título eleitoral e a isenção de ICMS em free-shops de aeroportos.

Ellen Gracie

Na gestão da ministra Ellen Gracie como presidente da Corte foram instituídas ferramentas fundamentais para a racionalizar a tramitação de processos, como a certificação digital. Já a Súmula Vinculante uniformizou a jurisprudência do Supremo para aplicação em casos semelhantes por todos os órgãos do Judiciário e da administração pública. No mesmo sentido, a Repercussão Geral também passou a ser utilizada durante a Presidência da ministra e delimitou a competência do Tribunal no julgamento de recursos extraordinários.

Além da relevante participação em julgamentos e gestão do Tribunal, a atuação da ministra Ellen Gracie representou um novo momento no Judiciário brasileiro. Na publicação “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, o ministro {{w|Celso de Mello{} afirma que a nomeação da primeira mulher para a Suprema Corte inaugurou “uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que consagra a prática afirmativa e republicana da igualdade”.

Cármen Lúcia

Seis anos depois da ministra Ellen Grace ingressar no STF, foi nomeada a segunda mulher para integrar o Tribunal. A ministra Cármen Lúcia tomou posse em junho de 2006 em cerimônia presidida por Gracie. Sua atuação também foi marcada pelo pioneirismo: foi a primeira a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo comandado o órgão durante o pleito de 2012; e foi a primeira mulher à frente do STF a assumir a Presidência da República em função da ausência dos demais líderes na linha sucessória.

Além disso, a gestão da ministra como presidente do Supremo ficou marcada pelos temas que pautou. Nesse período foram julgados casos como a paternidade socioafetiva; o ensino religioso na escolas; a garantia da posse de terras às comunidades quilombolas; o registro civil para transgêneros; a restrição de foro especial para parlamentares federais; a condução coercitiva de réu ou investigado; e o impedimento de réu na linha sucessória da Presidência da República.

Rosa Weber

Com carreira consolidada na Justiça Trabalhista, a ministra Rosa Weber foi a terceira mulher a assumir vaga no STF. Tendo ingressado na Corte em 2011, ela firmou sua atuação como relatora de casos de grande repercussão, como a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagens pela internet por descumprimento de ordens judiciais, a descriminalização do aborto, a alienação parental e a questão do uso do amianto crisotila. Atualmente Rosa Weber é a vice-presidente da Corte.

Momentos históricos

Mas o STF não foi somente cenário de mulheres enquanto ministras do Tribunal. A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat ocupou interinamente o posto no Plenário em 2009. Em 2017 foi a vez da primeira procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participar de sessão ao lado da então presidente Cármen Lúcia.

A advogada-geral da União Grace Mendonça foi primeira mulher a representar o cargo no Supremo, tendo defendido o governo federal em casos de grande repercussão como a intervenção federal do Rio de Janeiro em 2018. Mas antes de ser nomeada para o cargo, Grace Mendonça representava a AGU no STF como secretária-geral de contencioso.

Em outro momento memorável, a advogada Joênia Batista de Carvalho representou a primeira participação indígena no Plenário da mais alta Corte brasileira. Na ocasião, ela realizou sustentação oral para defender o interesse de 19 mil índios que viviam na área denominada Raposa Serra do Sol.

Já no âmbito internacional, o Tribunal recebeu a primeira mulher a ser nomeada para a Suprema Corte sul-coreana, ministra Young Ran Kin, em 2008. De forma emblemática para as mulheres de todo o mundo, ela foi recepcionada por Ellen Gracie e discutiram formas de aumentar a participação de magistradas nas Cortes Constitucionais.

Fontes

• Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro — STF, 8 de março de 2021