Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país

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30 de dezembro de 2020

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Após 12 horas de debate, o Senado argentino aprovou um projeto de lei proposto pelo governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país na madrugada desta quarta-feira (30).

Houve 38 votos a favor da legalização, 29 votos contra e 1 abstenção.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro, com 131 votos a favor e 117 votos contra os deputados. Seis membros se abstiveram. Antes da votação, foram 20 horas de debates e palestras sobre o assunto.

No texto enviado por Fernández, o período máximo de gestação permitido para o aborto é de 14 semanas.

O projeto de lei

A lei atual somente interrompe a gravidez voluntariamente quando a vida está em perigo ou a concepção é resultado de estupro.

Agora a situação mudou: o projeto aprovado nesta quarta-feira autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Esse procedimento deve ser concluído em até dez dias a partir da solicitação ao órgão de saúde.

O texto estipula que os médicos que se opõem ao aborto não são obrigados a realizar o procedimento, mas o serviço de saúde precisa designar outro profissional que esteja disposto a fazê-lo. Se o paciente for menor de 16 anos, o consentimento dos pais é necessário.

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