STF nega liminar pedida pelo governo italiano contra refúgio a Cesare Battisti

Agência Brasil

10 de fevereiro de 2009

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou hoje (10) pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti. A liminar solicitada constava de um mandado de segurança , protocolado ontem pelo governo da Itália no STF.

"Como o pedido de extradição [de Cesare Battisti] ainda não foi apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico irrreversível, nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante [governo da Itália]", afirmou Peluso em seu despacho. O ministro também prazo de dez dias para que a defesa de Battisti se manifeste sobre o mérito do mandado de segurança italiano. Após esse prazo ainda será concedida vista dos autos ao procurador-geral da República.

Segundo o governo italiano, o benefício concedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua em seu país acusado pela Justiça por quatro assassinatos na década de 1970, época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - tem "o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo”, além de afrontar a Constituição Brasileira e os tratados internacionais.

Battisti foi preso preventivamente no Brasil, em abril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição, após a concessão do refúgio pelo governo brasileiro, no dia 13 de janeiro. Dois dias depois (15), a defesa de Battisti entrou com uma petição no STF para que o tribunal autorizasse a saída do italiano da prisão.

Fontes

• Marco Antonio Soalheiro e Gilberto Costa. STF nega liminar pedida pelo governo italiano contra refúgio a Cesare Battisti — Agência Brasil, 10 de fevereiro de 2009