STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

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26 de maio de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 6 de junho se concorda com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para Raquel Dodge, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto. Ela também pediu uma liminar para anular a implementação do voto impresso. Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

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