STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

25 de junho de 2024

 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria hoje, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A votação terminou com seis votos favoráveis à descriminalização e três contra.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

A análise da ação acontece em meio à discussão no Congresso da chamada PEC das Drogas.

O Brasil um dos últimos países da América Latina a fazê-lo, numa medida que poderia reduzir a sua enorme população carcerária.

Fontes

• ((pt)) STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal — Supremo Tribunal Federal, 25 de junho de 2024  
• ((pt)) Supremo decide por descriminalizar porte de maconha para uso pessoal — O Povo, 25 de junho de 2024