Relator negocia emendas à Lei Geral das Antenas para votação no Senado

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24 de novembro de 2014

Brasil

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) negocia para esta semana a votação do projeto da Lei Geral das Antenas, que foi duas vezes adiada no plenário do Senado nas últimas duas semanas. Apesar de o texto ter sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia no último dia 11 e estar pronto para votação no plenário, Pinheiro ainda negocia algumas emendas, em especial uma de redação do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Pinheiro é autor do substitutivo que trata da unificação de regras para instalação das torres. É uma antiga reivindicaçãodas empresas do setor de telecomunicações, que insistem que, sem a norma, não têm como melhorar a qualidade do serviço prestado. A partir da aprovação da norma, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de burocracia.

Entre as novidades para acelerar o processo de liberação de autorizações, o texto determina prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais de 15 dias, e as antenas de pequeno porte ficam dispensadas de licenças.

O novo texto também torna obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico, o que avança nas considerações de especialistas. Novas antenas devem ser planejadas para permitir seu compartilhamento pelo maior número possível de prestadoras, sempre observando a preservação do patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico.

Em atenção à saúde da população, o projeto aponta diretrizes sobre as instalações das antenas. Há restrições para algumas localidades, como, por exemplo, nas proximidades de escolas e creches. Apesar das negociações, a matéria só deve ser votada quarta-feira (26) ou na próxima semana. Para amanhã (25), está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais, e é pouco provável que haja tempo para votação da matéria no plenário do Senado. Se outros projetos entrarem prioritariamente na pauta de quarta-feira, a análise da Lei Geral das Antenas pode ser adiada por mais uma semana.

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