Rede Globo exibe um vídeo-manifesto atribuído ao PCC

São Paulo, Brasil • 13 de agosto de 2006

Foi ao ar hoje, pela Rede Globo de Televisão, por volta das 0:30 hs. um vídeo com teor de manifesto e atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC). No vídeo um homem encapuzado faz críticas às condições do atual sistema carcerário e ao Regime Diferencial Disciplinado (RDD). A exibição do vídeo faz parte das exigências do grupo terrorista para que soltem dois funcionários da emissora que haviam sido sequestrados pela manhã.

O auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado e o repórter Guilherme de Azevedo Portanova da Rede Globo foram sequestrados na manhã de sábado quando estavam em uma padaria na Avenida Luis Carlos Berrini, nas proximidades da emissora. O técnico Alexandre Calado foi libertado à noite. A libertação do repórter Luiz Latchê foi condicionada à divulgação pela Rede Globo de um DVD entregue pelos sequestradores nas mãos de Calado.

O que o vídeo dizia

Segue o comunicado na íntegra:

- Como integrante do Primeiro Comando da Capital, o PCC, venho pelo único meio encontrado por nós para transmitir um comunicado para a sociedade e os governantes.

- A introdução do Regime Disciplinar Diferenciado pela Lei 10.792/2003, no interior da fase de execução penal, inverte a lógica da execução penal. E coerente com a perspectiva de eliminação e inabilitação dos setores sociais redundantes, leia-se "a clientela do sistema penal", a nova punição disciplinar inaugura novos métodos de custódia e controle da massa carcerária, conferindo à pena de prisão o nítido caráter de castigo cruel.

- O Regime Disciplinar Diferenciado agride o primado da ressocialização do sentenciado vigente na consciência mundial desde o ilusionismo e pedra angular do sistema penitenciário, a LEP.

- Já em seu primeiro artigo, traça como objetivo do cumprimento da pena a reintegração social do condenado, a qual é indissociável da efetivação da sanção penal. Portanto, qualquer modalidade de cumprimento de pena em que não haja constância dos dois objetivos legais —castigo e a reintegração social—, com observância apenas do primeiro, mostra-se ilegal, em contradição à Constituição Federal.

- Queremos um sistema carcerário com condições humanas, não um sistema falido, desumano, no qual sofremos inúmeras humilhações e espancamentos.

- Não estamos pedindo nada mais do que está dentro da lei. Se nossos governantes, juízes, desembargadores, senadores, deputados e ministros trabalham em cima da lei, que se faça justiça em cima da injustiça que é o sistema carcerário, sem assistência médica, sem assistência jurídica, sem trabalho, sem escola, enfim, sem nada.

- Pedimos aos representantes da lei que se faça um mutirão judicial, pois existem muitos sentenciados com situação processual favorável, dentro do princípio da dignidade humana.

- O sistema penal brasileiro é, na verdade, um verdadeiro depósito humano, onde lá se jogam seres humanos como se fossem animais.

- O Regime Disciplinar Diferenciado é inconstitucional. O Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de dar o mínimo de condições de sobrevivência para os sentenciados. Queremos que a lei seja cumprida na sua totalidade. Não queremos obter nenhuma vantagem.

- Apenas não queremos e não podemos sermos massacrados e oprimidos. Queremos que: 1 - As providência sejam tomadas, pois não vamos aceitar e não ficaremos de braços cruzados pelo que está acontecendo no sistema carcerário.

- Deixamos bem claro que nossa luta é contra os governantes e os policiais. E que não mexam com nossas famílias que não mexeremos com as de vocês. A luta é nós e vocês.