Proposta modifica os critérios para benefício emergencial na pandemia

16 de abril de 2021

 

O Projeto de Lei 1683/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, ambos para mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

O projeto altera algumas das medidas emergenciais adotadas em razão da pandemia, especialmente o chamado Benefício Emergencial (BEm). Por meio desse programa, foram celebrados acordos entre empresas e trabalhadores para redução de salários e de jornada em troca da manutenção dos empregos.

Segundo o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE), na época as mudanças eram necessárias para ampliar o escopo do programa emergencial, de forma a elevar o número de potenciais beneficiários, bem como os valores a receber.

Tramitação

O projeto, tramita em caráter conclusivo junto com o PL 828/21, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes

• Proposta modifica os critérios para benefício emergencial na pandemia — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de abril de 2021