Proposta adia e parcela impostos das microempresas na pandemia

Brasil
Últimas notícias:

15 de dezembro de 2024: Propag: projeto em tramitação no Congresso facilita pagamento de dívidas dos estados com a União
14 de dezembro de 2024: General Braga Neto, aliado próximo de Bolsonaro, é preso por tentar obstruir investigação sobre golpe de estado
14 de dezembro de 2024: Ciclone subtropical Biguá deve se formar a leste do RS
14 de dezembro de 2024: No Brasil, mais de 100 cidades já possuem tarifa zero
14 de dezembro de 2024: Dengue: chegada do verão e chuvas intensas associadas aumentam proliferação do mosquito transmissor

16 de abril de 2021

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20 concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia do novo coronavírus. Depois, as micro e pequenas empresas poderão solicitar parcelamento em até 12 meses.

“Os efeitos da Covid-19 são ainda imprevisíveis no País, mas reclamam medidas emergenciais, inclusive em termos econômicos”, disse o autor, deputado Luis Miranda (DEM-DF). “Cuida-se apenas de postergar o pagamento de tributos federais por alguns meses, diante do grave quadro que vivenciamos.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Tem uma opinião sobre a notícia? Diga-nos!

Fontes

Proposta adia e parcela impostos das microempresas na pandemia — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de abril de 2021