Projeto de Lei garante tratamento a brasileiro que tencionar deixar homossexualismo

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Fonte: Wikinotícias

Brasil • 13 de setembro de 2005

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Está previsto para entrar em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5816/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que garante o tratamento psicológico àquelas pessoas que expressarem o desejo voluntário de deixarem de ser homossexuais.

O Conselho Federal de Psicologia editou uma resolução que proíbe os psicólogos brasileiros de colaborar "com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade".

O deputado acredita que a resolução do Conselho fere os direitos dos psicólogos e que os indivíduos que desejam voltar às práticas heterossexuais devem ter garantido o acesso deles ao tratamento psicológico.

Controvérsias

Damasceno argumenta que o seu projeto de lei visa garantir aos psicólogos o direito de prestar auxílio e suporte psicológico àquelas pessoas que optarem espontaneamente deixar a homossexualidade.

As pessoas que apoiam o projeto dizem que é possível um homossexual tornar-se heterossexual, ainda que isto possa ser algumas vezes difícil. Elas argumentam que um indivíduo, assim como tem o direito de ser homossexual, também tem o direito de tentar deixar de sê-lo, caso esta seja uma escolha pessoal.

Pelas regras do Conselho Federal de Psicologia, os indivíduos que desejam assumir sua homossexualidade podem ter assistência psicológica, já os homossexuais que desejam assumir a heterossexualidade não. Para essas pessoas, o Conselho atinge a liberdade de escolha do cidadão ao permitir, dadas duas situações semelhantes, o tratamento a uns, ao mesmo tempo que nega aos outros.

No entanto, aqueles que criticam o projeto argumentam que a homossexualidade não é uma doença que precisa de tratamento clínico, nem um grupo a ser abandonado. Segundo eles, ela é uma manifestação de desejos e sentimentos e aqueles que se sentem inconformados ou desconfortáveis por causa de seu desejo sexual devem procurar um tratamento para superar o auto-preconceito.

Para eles, a idéia de alguém propor a mudança de orientação sexual com justificativas de contornar o preconceitos pode ser comparada à idéia de um negro ter sua pele tingida de branco.

“Se caso ele for levado a sério, deveríamos abrir também tratamento para heterossexuais que gostariam de se tornar homossexuais. Trata-se de uma visão marginalizada da vertente sexualidade humana", disse o psicólogo Roberto Pereira, do Centro de Educação Sexual do Rio de janeiro, ao sítio Mix Brasil.

Os críticos também lembram que há homossexuais que dizem abandonar a homossexualidade, mas, que depois voltam a ter relações homo-eróticas às escondidas. Como exemplo citam o caso de John Paulk, um "ex-gay" dos EUA que afirmava ser possível a conversão sexual, mas que foi flagrado tempos depois se encontrando com homens numa boate voltada ao público homossexual.


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