Projeto Cidadão Digital deve facilitar as assinaturas nas iniciativas populares

25 de março de 2009

 

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na segunda-feira 9 de março de 2009 o projeto de lei (PL 4805/09) que cria o Cidadão Digital – um sistema de coleta de assinatura por meio eletrônico, através da Rede Mundial de Computadores, a internet. O projeto visa facilitar e garantir a participação da sociedade na subscrição de projetos de lei de iniciativa popular e a forma como as assinaturas serão coletadas será definida na regulamentação da matéria, 90 dias após a sua aprovação.

Pelo modelo atual, os projetos encaminhados pela iniciativa popular são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garante sua tramitação no Congresso Nacional, mas assume a autoria do projeto.

Fontes

• Vânia Rodrigues. Projeto Cidadão Digital vai facilitar assinatura em iniciativas populares — PT Informes, 9 de março de 2009  
• Deputado quer encaminhamento de leis pela iniciativa popular via Internet ^[inativa] — IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática, 11 de março de 2009. Página visitada em 26 de março de 2009. Arquivada em 10 de outubro de 2010  
• Henrique Fontana. Reforma Política com ampla discussão na sociedade ^[inativa] — Jornal A Razão, 11 de março de 2009. Página visitada em 25 de março de 2009. Arquivada em 6 de outubro de 2009  
• Projeto prevê envio de proposições do povo à Câmara via internet — Tele Síntese, 13 de março de 2009  
• Deputado propõe que projetos de lei via participação popular possam ser enviados ao Congresso pela internet com o uso de assinatura digital — DNT, 13 de março de 2009