Projeto Cidadão Digital deve facilitar as assinaturas nas iniciativas populares

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25 de março de 2009

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na segunda-feira 9 de março de 2009 o projeto de lei (PL 4805/09) que cria o Cidadão Digital – um sistema de coleta de assinatura por meio eletrônico, através da Rede Mundial de Computadores, a internet. O projeto visa facilitar e garantir a participação da sociedade na subscrição de projetos de lei de iniciativa popular e a forma como as assinaturas serão coletadas será definida na regulamentação da matéria, 90 dias após a sua aprovação.

Pelo modelo atual, os projetos encaminhados pela iniciativa popular são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garante sua tramitação no Congresso Nacional, mas assume a autoria do projeto.


Fontes