Procurador-geral acredita que não haverá prescrição de penas no mensalão

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal Brasil • 14 de dezembro de 2011

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acredita que não haverá prescrições de penas caso do mensalão, segundo disse hoje (14) a jornalistas no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Gurgel se disse um “otimista” em relação à previsão de julgamento no primeiro semestre do ano que vem, o que, segundo o procurador, evitaria prescrições inclusive para as penas menores.

“Eu acho que o julgamento ainda pode acontecer no primeiro semestre do ano que vem. E se isso acontecer, dificilmente teremos a prescrição, mesmo no caso em concreto”, disse Gurgel.

A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF em agosto de 2007.

Gurgel também defendeu a opção de manter todos os réus no processo que tramita no STF, inclusive aqueles sem prerrogativa de foro, o que acabou deixando o processo mais lento. “Há casos em que as condutas estão entrelaçadas de tal forma que não há como fragmentar processos. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa [relator] deu a tramitação mais rápida possível, considerando números de réus e complexidade do feito”.

STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, enviou hoje (14) um ofício ao relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, solicitando que ele disponibilize o processo integralmente aos demais ministros. De acordo com o Peluso, a medida permitiria que os ministros agilizassem seus votos e evitaria mais atrasos.

Peluso pede que Barbosa disponibilize o processo digitalmente, em caráter sigiloso, tão logo volte da licença médica, que expira no final desta semana. O STF entra de recesso a partir da próxima terça-feira (20) e só retoma suas atividades em fevereiro do ano que vem.

O STF recebeu a denúncia do mensalão em agosto de 2007, quando os 40 denunciados viraram réus. Desde então, Barbosa se dedicou aos demorados atos de instrução do processo, que envolveu a oitiva de testemunhas e a realização de diligências necessárias para esclarecimento de fatos. Essa fase foi encerrada em meados deste ano, e, em setembro, os 38 réus atuais (dois réus deixaram de integrar o processo: Sílvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público (MP) para que seu nome fosse retirado da ação, e o ex-deputado José Janene, que morreu em setembro devido a problemas cardíacos) e o MP enviaram suas alegações finais. Atualmente, Barbosa elabora seu voto.

A previsão inicial do relator era que o processo fosse julgado no fim deste ano, mas agora as expectativas mais otimistas aguardam o julgamento para o primeiro semestre de 2012. Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski disse acreditar que haverá casos de prescrição de penas devido à demora no julgamento. Ele é o revisor do processo e deve atuar somente após a liberação do voto de Barbosa.

Fontes

• Débora Zampier e Rivadavia Severo (edição). Procurador-geral acredita que não haverá prescrição de penas no mensalão — Agência Brasil, 14 de dezembro de 2011, 17hs46min  
• Débora Zampier e Aécio Amado (edição). Peluso solicita que relator do mensalão disponibilize processo para demais ministros do STF a fim de agilizar votos — Agência Brasil, 14 de dezembro de 2011, 17hs46min