Primeiro réu julgado por invasão às sedes dos três poderes condenado a 17 anos de prisão

14 de setembro de 2023

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou nesta quinta-feira, 14, Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos ataques contra as sedes dos três poderes em Brasilia, a 8 de janeiro de 2022, a 17 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de dano qualificado, deterioração de património público, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, tal como defendeu a Procuradoria Geral da República (PGR).

Sete juízes votaram a favor da acusação apresentada por Alexandre de Moraes e pela PGR e dois concordaram em parte com o relator, mas sugeriram penalidades diferentes.

Os dois magistrados nomeados pelo antigo Presidente Jair Bolsonaro apresentaram votos divergentes, nomeadamente quanto à acusação de golpe de Estado, tendo, um deles, Kassio Nunes Marques, proposto uma pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto para o réu.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado.

Ele publicou um vídeo nas redes sociais durante a invasão do Congresso.

A defesa de Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”, que o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância.

Há mais três réus na sessão de julgamento que começou ontem, no entanto, mais de 1.300 pessoas devem ir a tribunal responder pela degradação das sedes do Governo, do Congresso e do Supremo Tribunal de Justiça uma semana depois da posse do Presidente Lula da Silva por apoiantes do derrotado Chefe de Estado Jair Bolsonaro.

Fontes

• ((pt)) Brasília: Primeiro réu julgado por invasão às sedes dos três poderes condenado a 17 anos de prisão — Voz da América, 14 de setembro de 2023  
• ((pt)) STF condena primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8/1 — Supremo Tribunal Federal, 14 de setembro de 2023