Prazo de tramitação dos processos contra deputados envolvidos no mensalão pode aumentar

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O Presidente do Conselho de Ética deputado Ricardo Izar (PTB-SP. Foto: José Cruz/ABr.

2 de dezembro de 2005

Brasil

O prazo para a tramitação dos processos contra os deputados envolvidos no escândalo do mensalão pode aumentar.

O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil deputado Ricardo Izar (PTB-SP) disse que pedirá a prorrogação por mais 60 dias para a tramitação de 12 processos por quebra de decoro parlamentar. A maioria dos processos é contra deputados acusados de receber dinheiro não declarado do empresário Marcos Valério, suposto operador do mensalão.

Segundo Izar a medida tem caráter preventivo, tendo em vista que é escasso o tempo do Conselho de Ética para analisar e votar todos os processos dentro do prazo exigido. O Conselho de Ética decidiu ser mais cauteloso tendo em vista o processo contra o ex-deputado José Dirceu que recorreu várias vezes ao Supremo Tribunal Federal.

Termina por volta de janeiro o prazo das representações contra os deputados João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Todos esses parlamentares são acusados de receber dinheiro irregular das contas bancárias de Marcos Valério.

Entre os processos submetidos ao Conselho de Ética que não se referem a deputados envolvidos no mensalão estão as representações movidas pelo Partido dos Trabalhadores contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

A representação contra Zulaiê foi movida pelo Partido dos Trabalhadores que acusa a deputada de quebrar o decoro parlamentar depois que chamou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "bandidão" durante uma convenção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Esse processo foi instaurado em 21 de novembro e, por causa disso, talvez não precise de prorrogação.

Já o processo contra o deputado Onyx Lorenzoni, iniciado em 20 de outubro, também deve ter o prazo ampliado. O Partido dos Trabalhadores acusa Lorenzoni de ter quebrado o decoro por ter revelado o teor de documentos sigilosos da CPI dos Correios referentes ao ex-deputado José Dirceu. Entre as informações divulgadas pelo deputado estaria a denúncia de que Dirceu não declarou ao imposto de renda empréstimos feitos junto ao Partido dos Trabalhadores.

A representação contra Lorenzoni tinha inicialmente sido suspensa por causa da denúncia de que a assinatura do então presidente do Partido dos Trabalhadores Tarso Genro no documento do processo era falsa. Contudo, o partido enviou nova representação ao Conselho de Ética assinada pelo actual presidente Ricardo Berzoini.

A Câmara dos Deputados já prorrogou anteriormente por 45 dias o prazo de análise das representações. Na ocasião foram prorrogados os processos referentes aos deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e ao ex-deputado José Dirceu.

O Conselho de Ética espera votar em 2005 pelo menos mais dois processo. As representações mais adiantadas são as dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT). Ricardo Izar disse que todos os processos terminarão no mais tardar em março de 2006.

Uma vez instaurado o processo pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, são contados 90 dias a fim de que a Câmara dos Deputados vote os respectivos relatórios. Os prazos não contam durante o período de recesso parlamentar.

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Fontes